Os Quatro Regime De Bens No Direito Civil

Faculdade Metropolitana de Maringá DIREITO DE FAMÍLIA Professora: Letícia Carla Baptista Rosa Acadêmica: Rafaela Fernanda da Silva QUESTIONÁRIO 1. Quais os princípios fundamentais que se subordina a organização do regime matrimonial de bens? 2. O que significa o princípio da variedade de regime de bens? 3. Fale a respeito da liberdade dos pactos antenupciais. 4. É revogável ou irrevogável o regime de bens entre os cônjuges? 5. No regime da comunhão universal e no regime da comunhão…

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção dafamília. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões).Ela…

fato há mais de 2 anos, sem culpa do cônjuge sobrevivente. Emenda constitucional 66 Art. 226 CF • Redação original § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, pós prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. • Redação após a reforma § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. II - Quando o cônjuge divide a herança com os descendentes? A concorrência com…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO DIVORCIO NO DIREITO COMPARADO BRASIL E PORTUGAL Trabalho de Direito Civil Discente: Olga de Souza Docente: Professora Dra. Stela Barbas 2014 Índice Índice…………………………………………………………………………...2 Introdução………………………………………………………………………3 Código Civil de 1916…………………………………………………………..4 Modalidades……………………………………………………………………7 Divórcio em Portugal…………………………………………………………..9 O acordo relativo ao exercício do poder paternal……………………………

Questões ETAPA 1 Passo 1 1. Conceito de Poder Familiar: É o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores, tendo em vista a proteção destes. Aos pais fica de uma forma natural a responsabilidade para criar, ensinar, amparar, defender, cuidar dos interesses do menor, inclusive representá-los em juízo ou fora dele se preciso for. Por isso, foi concedido aos pais uma função designada poder paternal ou pátrio poder. Base legal artigo

Produção e circulação de bens e serviços - Diversas etapas no processo de desenvolvimento humano - Estágio atual é a crescente transformação das relações de produção. - Evolução do comércio, a partir do desenvolvimento das cidades medievais e da burguesia, revelaram um paralelismo com o Direito Comercial. Pré-história do direito comercial Mútuo e comércio marítimo Escambo Troca – comércio 1.1 TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO. 2. CONCEITO DO DIREITO COMERCIAL É a…

Pós-Graduação 2008/01 Administração Estratégica Direito Empresarial – Prof. Roberto Ferreira Prezados discentes. Iniciamos mais um módulo pertinente ao Curso de Pós Graduação em que os senhores estão matriculados, sendo certo que este módulo, por se tratar de uma disciplina com certa autonomia em relação ao curso de vocês, traz consigo questões que, embora básicas para a matéria, podem trazer algumas dificuldades de compreensão para alguns

RESUMO LEIS DO CASAMENTO NO BRASIL Casamento se resume na união legal entre homem e mulher, com um único objetivo de construir uma família, ou seja, é uma comunhão plena de vida, baseado na igualdade de direito e deveres entre o casal. O Direito da Família esta no Código Civil/2002, artigos 1511 a 1783. Consiste em três Naturezas Jurídicas: 1. Teoria Contratualista: O casamento é um contrato, pois acontece de acordo com a vontade do homem e da mulher. 2. Teoria Eclética:…

Família grupo de pessoas normalmente ligado por relações de afeto ou parentesco. Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, a família é o elemento natural da sociedade e tem direito à proteção da própria sociedade e do Estado. A palavra deriva do latino “famulus” que significa doméstico, servidores ou escravos. O conceito de família tradicional era que estava composta por um matrimonio e filhos, já sejam naturais ou adotados, mais dependendo de cada sociedade terá uma organização…

Passo 1. a).Regime de bens, principios básicos. São três os princípios que regem o regime de bens: o da variedade de bens, a liberdade dos pactos antenupciais e o da modalidade justificada do regime adotado b).variedades de regimes. quatro tipos diferentes: o da comunhão universal; o da comunhão parcial, o da separação; e o da participação final dos aquestros.” . Dessa forma há diversidade de escolha aos noivos à liberdade de aderir quaisquer dos quatro regimes c).Administração e…