empresarial

1ª aula

1 - SÍNTESE HISTÓRICA

Produção e circulação de bens e serviços
- Diversas etapas no processo de desenvolvimento humano

- Estágio atual é a crescente transformação das relações de produção.

- Evolução do comércio, a partir do desenvolvimento das cidades medievais e da burguesia, revelaram um paralelismo com o Direito Comercial.

Pré-história do direito comercial

Mútuo e comércio marítimo

Escambo

Troca – comércio

1.1 TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO.

2. CONCEITO DO DIREITO COMERCIAL

É a disciplina jurídica reguladora dos atos de comércio e, ao mesmo tempo, dos direitos e obrigações das pessoas que os exercem profissionalmente e dos seus auxiliares.” (Carvalho de Mendonça).

Fran Martins

“ Conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.”

CC 2002

Concentra na empresa o foco do Direito Comercial, em que pese ao fato de colacionar resquícios do conceito imperial de “ comerciante”.

DIR COMERCIAL NO BRASIL

Complexo normativo positivo que focaliza as relações jurídicas derivadas do exercício da atividade empresarial.

Disciplinar a solução de pendências entre empresários

3 – FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL

Primária ou imediata: A LEI

Secundárias ou imediatas: costumes, analogis e princípios gerais do direito.
A Constituição Federal;
As leis;
Atos do poder Executivo (o antigo Decreto-lei, que passou a se chamar medida provisória);
Os contratos (acordo bilateral entre partes);
Os usos e costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.
3.1 - TEORIA DA EMPRESA

No NOVO Código Civil (Lei 10.406/2002) a matéria é tratada entre os artigos 966 e 1195, sob influência direta do Código Civil Italiano de 1942, unificando assim as matérias civil e mercantil, e fazendo nascer o Direito da Empresa.

Houve a transição da teoria