Quest Es Direito De Fam Lia Regime De Bens 2014

FAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá
DIREITO DE FAMÍLIA
Professora: Letícia Carla Baptista Rosa
Acadêmica: Rafaela Fernanda da Silva

QUESTIONÁRIO

1. Quais os princípios fundamentais que se subordina a organização do regime matrimonial de bens?
2. O que significa o princípio da variedade de regime de bens?
3. Fale a respeito da liberdade dos pactos antenupciais.
4. É revogável ou irrevogável o regime de bens entre os cônjuges?
5. No regime da comunhão universal e no regime da comunhão parcial (sem pacto antenupcial), comunicam-se os bens advindos a um dos cônjuges por sucessão?
6. Antonieta e Petrônio se casaram sob o regime de comunhão universal. Há dois anos, Petrônio adquiriu, com o produto do seu trabalho, 3 mil dólares. Em 1987, Antonieta, com o produto do seu trabalho, comprou um apartamento em São Paulo, valendo hoje 20 mil reais. No Banco X, Petrônio depositou, em caderneta de poupança em seu nome, determinada quantia há seis anos. O saldo atual é de 10 mil reais, além dos juros obtidos até hoje: 600 reais.
Quais são os bens de cada cônjuge no momento?
7. Petrônio casou-se, há dezoito anos, com Elisabeth, sob o regime de comunhão universal de bens, não havendo filhos do casal. Abandonou o lar conjugal dois anos após o casamento. Há doze anos, Petrônio amasiou-se com Ricardina. Adquiriu bens imóveis, nos últimos três anos, em seu nome (valor atual: 45 mil reais). Para a compra dos aludidos imóveis, Ricardina contribuiu com 50 % da importância necessária. No mês passado, faleceu Petrônio. Tem Elisabeth algum direito sobre os referidos bens imóveis?
8. Hortência e Tancredo casaram-se sob o regime de comunhão universal. No mês passado, Hortência recebeu de herança paterna, gravada com cláusula de incomunicabilidade, um apartamento nesta cidade (valor atual: 22 mil reais). Em 1987, Hortência, com o produto do seu trabalho, adquiriu um sítio no município de Brumadinho – MG (valor atual: 15 mil reais). No ano passado, Hortência, também com o produto do