Obrigações Orlando Gomes

declaração: proposta Conceito: é a firme declaração receptícia de vontade dirigida à pessoa com a qual pretendem alguém celebrar um contrato, ou ao público (Orlando Gomes). Como afirmava Clóvis Beviláqua, na formação dos contratos destacam-se “momentos da elaboração interna ou meramente psychica, e momentos de elaboração externa” (Direito das obrigações, p. 164). Nesse primeiro momento, a vontade é mera reserva mental (CC/2002, art. 110) e não gera efeitos jurídicos, o que só vai…

possível e determinável. Requisito Formal: Quando houver exigência legal. Ex.: Art. 108, CC Formação dos contratos:  O contrato pressupõe declarações de vontades coincidentes de forma que uma deve preceder a outra. (Proposta X Aceitação). Orlando Gomes: “São atos pré negociais cujos efeitos são determinados pela lei”. 1) Negociações Preliminares:  Conversa prévia, SONDAGEM, debates em que despontam interesses das partes.  Em negócios de interesse complexo, entabula-se…

definitivo[iii]. Sendo a promessa de compra e venda um direito pessoal, ou seja, um contrato, necessário se faz abordar a sua consideração como direito real, do compromitente-comprador, caso haja sido registrado o referido contrato. Nesse sentido, Orlando Gomes demonstra que a lei atribui a anotação do contrato no registro competente a eficácia de direito real, de forma a assegurar a eficácia erga omnes, mas, “a rigor é um direito é um direito pessoal que, por esse registro, se torna…

principal, ou contrato principal.”4 Orlando Gomes conceitua nos seguintes termos: “convenção pela qual as partes criam em favor de uma delas, ou de cada qual, a faculdade de exigir a imediata eficácia de contrato que projetaram.”5 Por sua, vez preleciona Silvio Rodrigues que: “o contrato preliminar (pacto de contrahendo) é uma espécie de convenção, cujo objeto é sempre o mesmo, ou 4 Pontes de Miranda, Tratado de direito privado, vol. 13, p.30, § 1.432, 2. 5 Orlando Gomes. Contratos,…

perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. Preleciona Orlando Gomes (2004, p. 15), que a “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em…

Obrigações Propter Rem - Definição, Doutrina e Jurisprudência Sílvio de Souza Lôbo Júnior Apresentação Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio Venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de São Paulo, Tribunal de Justiça, 34a Câmara de Direito Privado, e uma da Tribunal de Justiça - Seção De Direito Privado da 26a Câmara Santa Catarina, doutrinários, a…

como regra, comutativo, pois eventualmente pode vir a ser aleatório. Além das características narradas, Orlando Gomes ensina que se trata de um contrato de execução única e eventualmente de duração, na hipótese em que o empreiteiro se obriga a produzir de forma reiterada o mesmo objeto. Ainda com relação ao tema, necessário se faz discorrer sobre as características arroladas pelo jurista Orlando Gomes. Para tanto, iremos nos valer das lições de Arnaldo Rizzardo, que ao conceituar a…

e acessórias; 2.4. Relações jurídicas públicas e privadas; 2.5. Relações jurídicas pessoais, obrigacionais, reais; 2.6. Relações jurídicas absolutas e relativas; 2.7. Relação jurídica de direito material e de direito processual. GOMES, Orlando, Evaldo Brito - atualizador. Introdução ao Direito Civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007 - ISBN 8530925823 Nome do capítulo: A Pessoa Física N. de páginas do capítulo: 10 REALE, Miguel. Lições preliminares de…

permeada pela submissão feminina a tutela do pai ou do marido e pela sua inexpressividade na ordem civil brasileira , esta visão da realidade social pode ser comprovada pela redação artigo 2º do C.C de 1916 “ Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem Civil.” onde se observa a preferencia do homem à mulher, este e outros artigos tornaram o C.C obsoleto e não condizente com a realidade de uma sociedade em evolução constante que buscava em seu sistema jurídico valores como a igualdade

for estaremos diante de uma obrigação divisível. Na verdade à indivisibilidade se liga ao objeto da prestação sempre que houver uma pluralidade de sujeitos, caso contrário não aflorará juridicamente o problema. Por essa razão, alguns incluem as obrigações divisíveis e indivisíveis entre as modalidades que se classificam pelo sujeito. Talvez o critério mais seguro para uma conceituação de obrigação indivisível é aquele ministrado pelo artigo 53, I e II do Código Civil, pelo qual as…