Obrigações Orlando Gomes

na sua totalidade, percebidos à conta de juros. Desta forma, anticrese é um direito real sobre coisa alheia, o que vale dizer que se trata de uma espécie de garantia de uma dívida. É um direito real de garantia autônomo, com bem diz o mestre Orlando Gomes. Para o mesmo, há discussões acadêmicas a respeito de ser a anticrese um direito pessoal ou real, porém, entende que prevalece a tese da realidade, porque é um direito sobre a coisa, sendo os direitos de garantia sempre acessórios aos…

satisfatório para recomposição patrimonial em casos em que tenha ocorrido uma transferência de bens ou direitos desprovida de uma causa justificativa juridicamente aceitável. Parte-se da concepção do enriquecimento sem causa como uma fonte de obrigações. São examinados diversos paradigmas coexistentes para explicar a dimensão do enriquecimento sem causa adotada: nem tão ampla quanto um princípio geral de direito, nem tão restrita quanto sua redução a categorias previamente tipificadas.…

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Disciplina_ Direito Civil III_ Obrigações I Profa. Dra. Vera Lucia Gebrin Conteúdo programático_ 1. Conceito de Direito das Obrigações: 2.1. Natureza dos direitos creditórios, 2.2. Distinção entre direitos reais e pessoais, 2.3. Estrutura da relação obrigacional, 2. Obrigações: civil, moral, natural, de meio, de resultado, de garantia 3.4. Fontes das obrigações no direito romano e no direito civil pátrio Desenvolvimento do

90 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos | Volume 2 Inadimplemento das Obrigações Mônica Ribeiro Teixeira1 Leciona Carlos Roberto Gonçalves (p. 1) que: “O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam de direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos, mas em todos eles, o conceito de…

interesses violados, em níveis diversos, e à luz das circunstâncias do caso concreto.” (“Reparação ... , pág. 11. ) Por sua vez, Orlando Gomes, escudando-se em autores de nomeada como Formica e Trabucchi, afirma que o dano “consiste na diferença entre o estado atual do patrimônio que o sofre e o que teria se o fato danoso não se tivesse produzido” (id quod interest) (“Obrigações..., pág. 329.) Em sentido amplo, portanto, notamos que os civilistas, por regra, atribuem à figura do…

FULANO DE TAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA JOAQUIM DA SILVA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e contratadas,…

proibido, ou em aposta não proibida, deve, porém contra essa não dá pretensão nem ação.” A afirmação de natureza contratual do jogo e da aposta já os consagra como contratos típicos e nominados, tratando-se de modalidades bilaterais, com direitos e obrigações para ambos contratantes admitem-se pluralidade quando há mais de dois pactuantes. Embora possa ser estabelecido na modalidade gratuita, o jogo e aposta somente tem relevância para o direito quando celebrados de forma Onerosa.…

fechar DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II) Assunção de Dívida Apresentar a assunção de dívida, em suas modalidades expromissão e delegação, como forma de transmissão de obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida,…

FULANO DE TAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA JOAQUIM DA SILVA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e contratadas,…

obrigação, quando é, a redibição do GOMES, Orlando. Contratos. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 93. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3, p. 120. 3 GAGLIANO, Pablo Stolze, e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 4, t. 1, p. 184. 4 Idem. 5 Ibidem. p. 183. 6 GOMES, Orlando. Op. cit. p. 94. 7…