Teoria Geral das Obrigações 'Orlando Gomes' 17 ed.

ORLANDO GOMES Professor Hmonto na Faculdade dc Drrcito da Universidade f ederal da Bahia. Professor Honorário na Faculdade dc Direito da Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo), cm cuja Faculdade dc Direito leciona Dirvito dax OhrigaçtVi. desde IW2 Advogado na Bahia e em SAo Paulo I (HIOM fORINSI Km dc J uiicuo Edições A nteriores l'« M o 1961 T afrçlo - l'MX 3'e d M o 1972 4*«Mo - 1976 5* ed iç ão (•'MjhvlD 7* o b ç io X* 197* I9 S I |9 M I9W, X*cda;lo K* edição K *ed *io <*• « 1* 5.1 1988 I* tiragem 1990 - 2* tiragem 1992 3* lir»ij>ci« i«<m l< r ed*fc< II* 0. 1* 4 . 1995 1996 I I - i-.lv*. II lijao l~ „ lv M 1997 compionemo 1997 l" o k i. 1999 l'*w 2* timjcom 12' cd.çio 12* «fação 12’ oliçto 13* edição I 4* «laçiu 15' edição 15" cdiçío 15* edição 16* «lição 16* edição I >' c\1»çi.> Ifr* adição llVodiçto 1999 —3* liragctn 1999 4' (vagem I V W - 5" tirjtfeiii 2000 2000 2000 2001- 2* tiragem 2002 }* tratem 2003 2004 2* tirapcm 2004 - 3* uragetn 2005 4' urageni 2006 5* tíragmn I 7‘ cdoffe. 2007 2* nragetn 17*ediçãu - 2007 SUM ÁRIO Obras do…

O Direito, [...], não se desinteressa, de todo, de situações nas quais o dever de prestar é legalmente inexigível. São relações obrigacionais que não geram pretensão. O credor não pode exigir judicialmente o cumprimento da obrigação. Falta-lhe, numa palavra, o vinculum juris. A essas obrigações dava-se o nome de obrigações naturais. Na dogmática moderna a construção é mais ampla. [...]. (GOMES, Orlando. Obrigações. 16. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 96). As obrigações…

DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I. INTRODUÇÃO Direito das Obrigações é um dos ramos do Direito Civil, localizado em sua parte especial, dentre esses considerado o mais longo, e o menos sujeito a mudanças, ou seja, não é que este seja imutável, mas não se mostra tão passivo a sofrer influência das transformações sócias como outros ramos do Direito Civil, tomando como exemplo aqui o direito da família. Seus mudanças decorrem de mutações no cenário econômico, dispondo de…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM A conceituação do Direito das Coisas traz uma série de questionamentos acerca de sua relação com o Direito Pessoal. A doutrina se diverge em duas concepções: a teoria realista e a teoria monista. Sem embargo da aceitação dessa dicotomia, não chegaram os civilistas a um critério único para assinalar os traços distintivos do direito real e pessoal. Não obstante, nosso Código Civil adotou a teoria realista. Nesse diapasão, insurge uma categoria intermediária…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

em alguns casos, há uma confluência entre direitos obrigacionais e reais. Nos direitos reais em coisa alheia (usufruto, servidão e hipoteca), além da situação de sujeição universal da comunidade perante a soberania do titular do direito sobre a coisa, identifica-se ainda uma relação obrigacional entre os titulares de direitos reais. Exemplificando: tanto o proprietário como o usufrutuário exercitam direitos potestativos contra a comunidade. Mas por outro lado, contraem obrigações…

1.1. Conceito Nas palavras de Orlando Gomes, ?O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica?. (GOMES, Orlando. Direitos reais. 14ª ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior. p. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1999). É de se frisar que bem consiste na coisa útil e rara, suscetível de apropriação pelo homem. Surge aí um primeiro aspecto dos Direitos Reais, que os distingue dos Direitos Pessoais: estes têm por objeto uma prestação…

normalmente sem menção à obra. 1 Rua Frederico Simões, 153, ed. Empresarial Orlando Gomes, salas 1301 a 1308, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-774 Salvador – Bahia – Brasil | Telefax: (71) 3341.2290 www.didiersodrerosa.com.br 2. Direitos a uma prestação e direitos potestativos. Há uma clássica divisão dos direitos, muito utilizada pelos processualistas no estudo da tutela jurisdicional. Trata-se da distinção que se faz entre direitos a uma prestação e direitos potestativos.…

tipificada pelo Código Civil de 2002; * diz Orlando Gomes: “A comissão é mandato sem representação”. Segundo esse autor, a “representação”, nesse contrato, seria “indireta” ou “imperfeita”, na medida em que o comissário age por conta do comitente, mas não em seu nome. O comissário age em nome próprio, transmitindo ao dono (dominus) o resultado de sua atuação. 2) Caracterização: A comissão foi, originalmente, contrato nascido nas práticas mercantis. É de se observar, no…

imputação do pagamento é, no Direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos que possui com o mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro. A preferência na escolha da imputação é sempre do devedor, que procurará adimplir a dívida que mais lhe convier. Entretanto, no silêncio deste, o direito de imputação passa a ser do credor. Havendo silêncio de ambas as partes, a lei tratará da imputação, conforme as normas vigentes…