Direito empresarial - semana 4 - estácio de sá

Aula: 4 - Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I Título 4 - Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário e as conseqüências da não observância das obrigações. Estrutura do Conteúdo Obrigações Profissionais do Empresário. Registro: Procedimento. Registro Público de Empresas Mercantis. Escrituração Regular: Livros do Empresário. Contabilidade. Não observância das obrigações: desdobramentos. Aplicação Prática Teórica Caso concreto: Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Se eles forem médicos e não constituem elemento de empresa, o registro é facultativo. Porém se vão explorar a atividade, empregando outros médicos, o registro é obrigatório. Mas a sociedade pode ser simples ou anônima. Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. B) determina a regularidade do empresário.…

Plano de Aula: Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário…

Conceito de empresario: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresário é o sujeito de direitos e obrigações que profissionalmente exerce: atividade econômica organizada. Isso para a produção ou circulação de bens ou serviços, assumindo os riscos do seu empreendimento. profissional é o que habitual. Então para ser empresário é indispensável a habitualidade. * Quem a…

1) Defina a figura do empresário a luz da teoria da empresa adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro no c/c 2002. Quanto ao empresário, esta figura passou agora a constar do tratamento legislativo constando do Código Civil, segundo o qual empresário é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Assim, reafirmando, para figurar a condição de empresário, necessário figurar requisitos diversos, onde…

Teoria da Empresa; 2. Empresário e Obrigações Profissionais; 3. Requisitos para o Exercício da Atividade Empresarial; 4. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial; 5. Registro do Empresário; 6. Escrituração do Empresário. 1. Teoria da Empresa. De acordo com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma…

doenca, invalidez, desemprego, aposentadoria) e o ramo nao-vida sao todos os demais (veiculos, fogo, transportes, responsabilidade civil, habitacional, garantia de obrigacoes contratuais). O objetivo fundamental do profissional de atuaria e desenvolver acoes estrategicas para o diagnostico de problemas e a construcao de modelos matematicos para a avaliacao e mensuracao desses riscos. O atuario e tambem um profissional capacitado para trabalhar gerencialmente no ambito das…

previstos para o dia. Obrigações do Empresário » Carolline Rebellato Sanches 1. 1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, falaremos quem são os empresário individuais, que são traduzidos pelo Código Civil de 2002, especificamente no artigo 966, caput, onde se lê: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Não obstante disto, precisamos saber quem são as pessoas capazes de exercer tal atividade…

pertinentes ao motivo que leva maioria das micro e pequenas empresas a fecharem, antes mesmo de cinco anos de funcionalidade, é a falta de um profissional essencial, o Contabilista (ou Contador). A ausência de um contador, leva ainda a vários outros subfatores, como a má gestão da empresa, irregularidades fiscais. E todo esse montante provém da falta de orientação do empresário, que às vezes, mesmo com um contador na empresa, não consegue – ou não sabe – usufruir das informações que…

tema o Empresário, abrangendo pontos fundamentais para a abertura de uma empresa, tais como: Requisitos necessários para se tornar um empresário, tipos de sociedades, atividade econômica, dentre outros. O intuito desse trabalho é trazer o conhecimento para alguns leitores que tem interesse neste assunto e para aqueles que estão começando e precisa de um ponto de partida para se tornar um bom empresário. 2. O EMPRESÁRIO. 2.1. Profissional O exercício da atividade…

da falência dos empresários individuais e sociedades empresárias. Direito industrial – regula as marcas, patentes e etc. Direito cambiário – cuida dos títulos de crédito (cheques, duplicatas, etc.). Direito concorrencial – trata da concorrência leal da empresa, inibindo abusos econômicos e condutas desleais. Direito bancários – cuida do sistema financeiro, especialmente do âmbito privado. Direito do mercado de capitais – regula o mercado de ações e derivativos comercializados em…