Obrigações Orlando Gomes

Direito das Obrigações, responda as seguintes perguntas: 1 – O que significa a afirmação comumente colocada na doutrina de que “as obrigações naturais são obrigações incompletas”? Resposta: As obrigações naturais “strictu sensu” possuem todos os caracteres de um dever jurídico, não tutelados, porém, pelos meios próprios para compelir o devedor a cumpri-las. (GOMES, Orlando. Obrigações. 2005, p.97). A figura da obrigação natural é, no Direito moderno, a principal categoria das…

consiste, em tese, a cessão de contrato. Conforme Silvio Rodrigues (p. 109): Efetivamente, a cessão de contratos, ou melhor, a cessão de situações contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de um contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída.1 O contrato pode ser passível de cessão de transferência, após sua formação e antes de sua execução.…

emptio-venditio). Os pacta, a princípio, não eram contratos e, portanto, não tinham nomes específicos e só produziam seus efeitos indiretamente. Daí a distinção. No direito moderno, todos os contratos são igualmente dotados de efeitos, geram direitos e obrigações e, portanto, dispõem de ações para defendê-los. Assim, a distinção romana não faz mais sentido. Ainda assim, alguns autores mantêm a nomenclatura contratos nominados e contratos inominados. É claro que a significação não…

emptio-venditio). Os pacta, a princípio, não eram contratos e, portanto, não tinham nomes específicos e só produziam seus efeitos indiretamente. Daí a distinção. No direito moderno, todos os contratos são igualmente dotados de efeitos, geram direitos e obrigações e, portanto, dispõem de ações para defendê-los. Assim, a distinção romana não faz mais sentido. Ainda assim, alguns autores mantêm a nomenclatura contratos nominados e contratos inominados. É claro que a significação não…

DESENVOLVIMENTO Na concepção de Orlando Gomes o Princípio da Relatividade contratual segundo os ensinamentos de Orlando Gomes refere-se em suma a eficácia contratual.Ou seja, significa que os seus efeitos se produzem unicamente entre as partes , não aproveitando nem prejudicando a terceiros.A fim de buscar a exata medida justa da terminologia , o autor analisa os efeitos por uma perspectiva interna.Neste prisma os direitos e obrigações dos contratantes se limitam e reduzem –se a estes

um restaurante deverá ser devolvida ao final do evento, não se admitindo que seja substituída por outra. A fungibilidade dos bens, de forma geral, deriva da própria natureza do bem. Esse conceito é importante em contratos e obrigações: Ex.: Empréstimo – pode-se emprestar um bem fungível e infungível – Empréstimo de bem fungível se chama MÚTUO (empréstimo de consumo). – Empréstimo de bem infungível se chama COMODATO (empréstimo de uso). Obrigação…

2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. Anastácia Beda Oliva do Amaral Adriano Soares SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO INSTITUTO DA ENFITEUSE;3. CONCEITO DE ENFITEUSE 4.NATUREZA JURÍDICA; 5.OBJETO; 6.DISTINÇÕES IMPORTANTES; 7.DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ENFITEUTA; 8.DIREITOS DO SENHORIO; 9.DO FORO; 10.DO LAUDÊMIO; 11.DIREITO DE RESGATE; 12.MODOS DE CONSTITUIÇÃO; 13.MODOS DE EXTINÇÃO; 14.ENFITEUSE E O DIREITO DE SUPERFÍCIE; 15. CONCLUSÃO. RESUMO: O trabalho visa analisar o…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Ricardo C. Gardiolo Sumario: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Cumprimento imperfeito – 4. Inadimplemento voluntário – 5. Inadimplemento e mora do devedor – 6. Inadimplemento involuntário – 7. Obrigações personalíssimas – 8. Conclusão – 9. Bibliografia. I. Introdução Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura…

conflitos entre empregados e empregadores surgiu a Convenção Coletiva de Trabalho, que além de ser instrumento útil para resolver os desentendimentos, torna-se meio pelo qual se aproximam – empregados e trabalhadores – de maneira mais equitativa. Orlando Gomes, ao surgir a convenção, registrou: “A convenção coletiva de trabalho é ainda um fenômeno em cristalização, mas se reveste de formidável importância. Tendo por missão precípua regulamentar as mais relevantes relações que os…

civil obrigacional a partir da teoria geral das obrigações. Análise das modalidades das obrigações, bem como das formas de cumprimento das obrigações. Estudos das conseqüências da inexecução das obrigações e transmissão das obrigações. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil acerca da teoria geral das obrigações. Transmitir e estimular o raciocínio na identificação das modalidades de obrigações e suas formas de pagamento. Analisar…