obrigacoes pecuniarias

Obrigações Pecuniária São aquelas em que a prestação consiste em dinheiro (por isso as obrigações pecuniárias são uma espécie de obrigações genéricas). A obrigação pecuniária tem por objeto da prestação, dinheiro, ou seja , moeda, e moeda será aquela que tem curso legal no país em que for efetuado o pagamento. Pode, porém, estipular-se como objeto de prestação, uma moeda específica, uma moeda em metal, ou ouro ou prata, ou um valor em moeda corrente dessa moeda específica. De acordo com Maria Helena Diniz (2013), a obrigação pecuniária é uma modalidade de obrigação de dar, caracterizada pelo valor da quantia divida ,onde a divida pecuniária será devido a prestação não em relação a coisa em si, mas sim referente ao valor; por ser obrigação de soma de valor. Na prestação pecuniária quando ocorrer a perda ,ou se a perda monetária desaparecer de circulação, o devedor não esta liberado da obrigação, devendo pagar em outra espécie. Segundo Álvaro Vilhaça Azevedo :O pagamento em dinheiro consiste, assim,na modalidade de execução obrigacional que importa a entrega de uma quantia em dinheiro pelo devedor ao credor, com a liberação daquela. É um modo de pagamento que deve realizar-se,em principio,em moeda corrente no lugar do cumprimento da obrigação , onde esta deverá cumprir –se segundo o art. 947 do C.C redação de 1916. Conforme o art.315, as dividas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos…

da norma jurídica tributária – a regra matriz de incidência –. Por ela, o sujeito ativo tem o direito subjetivo de receber determina quantia do sujeito passivo. Já os deveres instrumentais – também chamados de obrigações acessórias – são prescrições comportamentais, pelas quais o obrigado deve tomar determinadas ações, ou abster-se de tomá-las – obrigação de fazer ou não-fazer –, com o intuito de facilitar a apuração, o acompanhamento e o recebimento das obrigações tributárias. Cumpre…

Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar CoisaCerta Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de darcoisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b.…

autonomamente ser levado em conta. O dinheiro possui valor permutativo, podendo-se, de alguma forma, lenir a dor” JOÃO ROBERTO PARIZZATO Perdas e Danos nas Obrigações Pecuniárias Reza o art. 404 do CC/02 que “As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.” Perdas e Danos nas Obrigações Pecuniárias…

FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS – AEMS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JORGE APARECIDO QUEIROZ JUNIOR RESUMO: O presente trabalho, de pretensões analíticas, tem por objetivo analisar as disposições do Código Tributário Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos…

INTRODUÇÃO O cumprimento da obrigação é assegurado pelos bens que integram o património do devedor. O património do devedor constitui assim a garantia geral das obrigações. Garantia geral porque a cobertura tutelar dos bens penhoráveis do devedor abrange a generalidade das obrigações do respectivo titular. Ao lado da garantia geral pode haver garantias especiais do crédito, quer sob bens de terceiros, quer sobre bens do próprio devedor, que asseguram de modo particular a satisfação do…

Rodolfo Pamplona; LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações apresentadas por Rodolfo Pamplona Filho…

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

DIREITO CIVIL: Prestação Pecuniária: Conceito, diferenciação de divida de valor e dinheiro, adimplemento, juros e jurisprudência. Conceito: A obrigação pecuniária é uma modalidade da obrigação de dar. Segundo Venosa, ela tem por objeto o dinheiro, denominador comum da economia. É uma obrigação genérica, de coisas fungíveis. Só será pecuniária a obrigação que tenha por objeto moeda corrente. A regra do Nominalismo regula esta obrigação. Pablo Stolze cita…

1) Identifique as divergências existentes na doutrina acerca das fontes das obrigações. Alguns autores entendem que a única fonte de obrigação é a lei, porque é ela quem obriga as pessoas a cumprirem os contratos que celebram ou as declarações de vontade que expressam ou, ainda, a repararem os danos que causam. Porém, alguns doutrinadores, complementam as fontes com o contrato, a declaração unilateral de vontade e o ilícito dando origem ás obrigações. 2) Quais critérios podem ser…