Obrigações Orlando Gomes

DIREITO CIVIL III - Professor – ORLANDO NARVAES DE CAMPOS Email: orlando.campos@anhanguera.com WhatsApp: 991640882 TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO É o primeiro livro da parte especial do Código Civil Brasileiro, mas que contém grande relevância para as demais vertentes do Direito. Assim, trazemos dois conceitos doutrinários do assunto: “- Álvaro Villaça Azevedo - “a obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor,…

ou moral, fundados não na índole dos direitos subjetivos afetados, mas nos efeitos da lesão jurídica.” Nessa vereda, a fim de ilustrar os posicionamentos dos renomados juristas pátrios, mister citar os conceitos abaixo perfilados: Professor Orlando Gomes: Afirma ainda, que, o dano é lesão no patrimônio de alguém, contra sua vontade. Mas no Direito atual desenvolve-se forte tendência para admitir a existência do dano moral. Ademais, entendem muitos que se o atentado ao direito…

FONTES DE OBRIGAÇOES Aline Reis Batista1 Amanda Carvalho dos Reis2 Camila Nogueira Freitas3 Francimar de Paula Soares4 Karoline Borges Tavares5 Renan Luiz de Lima6 RESUMO Este artigo apresenta concepções sobre as fontes de efeitos voluntários do direito obrigacional.Com foco nos atos unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade constituem fontes de…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS INSTITUTOS, AS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI CIVIL BRASILEIRA DE 2002 E A TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS.* ** GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA Doutora e Livre Docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sumário: 1. Primeiras considerações – 2.…

resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto (resumo); 3-apreciação crítica; 4-considerações finais: dizer da importância do direito das obrigações para o direito moderno; 5-Referências bibliográficas; 6- anexos (jurisprudências – mínimo de 5). Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi…

recíprocas. Classifica-se assim como regra de conduta incluída o direito positivo de grande parte dos países ocidentais, deixa de ser principio geral de direito para transforma-se em cláusula geral de boa-fé objetiva e portanto fonte de direitos e obrigações. A boa-fé objetiva “constituiu modelo jurídico, na medida em que se reveste de variadas formas. Não é possível catalogar ou elencar à priori as hipóteses em que ela pode configurar-se, porque se trata de uma norma cujo conteúdo não…

Criam obrigações apenas para uma das partes. Mesmo envolvendo duas partes e duas declarações de vontades, coloca o que deve a prestação na posição exclusiva de devedor. O peso do contrato está todo de um lado os efeitos são somente passivos de um lado e somente ativos do outro. Ex. doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança. Orlando Gomes: “No momento em que se forma, origina obrigação tão somente para uma das partes – ex uno latere”. 2.1.2.Contratos Bilaterais…

As obrigações das partes contratantes decorrem do contrato de trabalho. Entre as obrigações que derivam do contrato de trabalho estão aquelas pactuadas pelos próprios sujeitos do contrato, bem como as determinadas pelas leis. Como destacam Orlando Gomes e Elson Gottschalk: o contrato de trabalho, como contrato sinalagmatico a base de troca, dá origem á disciplina de duas obrigações fundamentais: a obrigação da prestação de trabalho a cargo do empregado e a obrigação da…

a propriedade é um direito real, em que todos têm direito a uma moradia digna sem qualquer distinção, é também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha; segundo Orlando Gomes ele descreve que é ainda um direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo. Neste contexto podemos salientar e enfatizar que a propriedade pode ser visualizada perante dois enfoques, um na forma objetiva e o outro na forma…

Obrigatória dos Contratos, é necessário identificarmos a sua posição dentro do ordenamento jurídico e para isso, precisamos fazer uma breve abordagem do conceito de contrato, de sua origem histórica e de seus requisitos de validade. Conforme Orlando Gomes (Contratos. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 10), contrato é "o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam". Segundo…