Obrigações Orlando Gomes

para essa escola, a vontade é cerne da obrigação. Orlando Gomes, grande civilista brasileiro, nos ensina acerca da corrente de pensamento dos canonistas que: A estimação do consenso leva à ideia de que a obrigação deve nascer fundamentalmente de um ato de vontade e que, para criá-lo, é suficiente a sua declaração. O respeito à palavra dada e o dever de veracidade justificam de outra parte, a necessidade de cumprir as obrigações pactuadas, fosse qual fosse a forma do pacto, tornando

mudanças de perfis quanto à caracterização do contrato, a vontade sempre será de alguma forma manifestada e imprescindível. Assim diz Orlando Gomes: “Autonomia de Vontade se substancia na liberdade contratual, o indivíduo é livre e pela sua declaração, em conformidade com a lei, pode criar direitos e contrair obrigações. ² Devido a algumas mudanças no âmbito social, ecconomico ou cultural, foi necessário alterar o ordenamento…

facilitar o pagamento, pois, seria fora do comum terem ação, uma conta a outra, duas pessoas que fossem, credora e devedora, permitindo-se, a cada uma delas reter a prestação devida à outra, como modo de satisfazer o seu próprio crédito, desde que as obrigações tivessem a mesma causa. Esse instituto passou, na era romana, por uma grande evolução. A primeira fase é a anterior a Marco Aurélio. Neste período a compensação era apenas convencional, não operando como forma de extinção lega,…

respectivamente, a posição de credor ou devedor da obrigação principal. São atípicos os que o banco realiza para prestação de serviços (operação bancária atípica). [9] Duas espécies de obrigações costumam permear os contratos dos bancos múltiplos: de dar e de fazer. Os contratos típicos, isto é, de crédito, armam-se em estabelecer obrigações de dar dinheiro (moeda). Já os contratos atípicos, isto é, de mera prestação de serviços, contêm obrigação de fazer que vinculasse o banco. E nos…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Arts. 472/480 1) Conceito: extinção é o modo pelo qual os contratos deixam de existir (ou seja, retornam à inexistência). Parte da doutrina (cf., p. ex., Orlando Gomes) fala em extinção por causas contemporâneas à formação do contrato (das quais resultaria a anulação) e em extinção por causas supervenientes (das quais resultaria a dissolução). Parece, no entanto, que esses fenômenos não podem ser abrigados sob o conceito de extinção. Extinção é o modo de retorno

87 5.4. Invalidade do negócio jurídico 87 a) Nulidade absoluta 88 b. Nulidade relativa ou anulabilidade 90 5.4. Elementos acidentais do negócio jurídico – modalidades: 93 Prescrição e decadência 96 AULA 9 (22/09/09) 97 DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 107 1. FUNDAMENTOS 107 1.1. CONCEITO 107 1.2. DIFERENCIAÇÃO 107 1.3. CARACTERÍSTICAS 108 1.4. OBRIGAÇÃO PROPTER REM 108 1.5. OBRIGAÇÃO NATURAL (OU IMPERFEITA) 109 1.6. CONSIDERAÇÕES TERMINOLÓGICAS 109 AULA 10…

ENSEJA, POR SI SO, A VIA DO RECURSO ESPECIAL. (REsp .371/CE, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/04/1990, DJ 04/06/1990, p. 5054) Acerca do assunto também merecem ser relembradas as valiosas lições de Orlando Gomes, segundo o qual, “quando acontecimentos extraordinários determinam radical alteração no estado de fato contemporâneo à celebração do contrato, acarretando consequências imprevisíveis das quais decorre excessiva…

RESUMO: Novo curso de Direito Civil – Obrigações - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho CAPÍTULO UM - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é tido como o mais lógico dos ramos do Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à…

MARQUES TRABALHO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES JEAN CARLO GOMES MARQUES SÃO GABRIEL/RS JUNHO/2012 OBRIGAÇÕES PROPTER REM 1.CONCEITO São obrigações que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real. Tem como características a vinculação do Direito Real com a obrigação, sendo que esta é transmitida juntamente com o Direito Real. As obrigações propter rem são as que estão a…

RESENHA CRÍTICA Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4094 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Procuradora federal em São Paulo (SP), doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP, diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro…