Resumo de Teoria Geral do Contrato

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Teoria Geral do Contrato – Professor: Guilherme Martins

Princípios Gerais Dos Contratos:

1. INDIVIDUALISMO:
 O valor da propriedade era o mais importante devido a ascensão da burguesia.
 O Estado tinha o objetivo de garantir a liberdade e a autonomia do individuo.
 O Contrato era forma de adquirir propriedade - (Código Napoleônico).
 Idéia de que tudo o que estava no contrato erajusto, todas as clausulas eram justas, porque as pessoas eram iguais.
 Contrato tem a função de velar pela circulação da propriedade.
 Estado não intervem na economia.

2. ESTADO SOCIAL DE DIREITO:
 Estado passa a intervir na economia para equilibrar o contrato.
 Passa-se a ter uma visão de que a igualdade é só formal.
 Surgimento dos direito sociais como, o direito do trabalho.
 Acrise/morte do contrato é uma resposta à transformação social.
 O contrato que tinha uma função individual passa a ter uma função social – Função Social do Contrato.
 Surgimento dos contratos de Adesão.

3. PERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL:
 Os valores fundamentais positivados na constituição foram descobertos pelos civilistas, com ênfase na dignidade da pessoa humana.
 Não se retira apatrimonialidade, mas se busca uma justificativa que vela pela dignidade da pessoa humana.
 A CF vai ser aplicada diretamente às relações privadas.

4. GLOBALIZAÇÃO:
 Revolução tecnológica, revisão do conceito de soberania, mercado internacionalizado.
 Lex Mercatoria – Direito paralelo ao do Estado em decorrência dos fóruns de negociação descentralizado estabelecidos pelos grandes gruposempresariais.
 Há quem diga que os pilares da 2ª e 3ª fase passam por uma crise na 4ª fase.


Princípios Constitucionais do Contrato:

1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
 Relacionado ao movimento de re-personalização do direito civil.
 Somente o ser humano tem dignidade. PJ não tem dignidade.
 Tepedino: “A dignidade é o limite interno capaz de definir com novas bases as funções sociais dapropriedade e da atividade econômica”.
 Inicio de um juízo de valor em relação às parte e as cláusulas.
 Contrato só será tutelado se respeitar o princípio da dignidade humana.

2. SOLIDARIEDADE SOCIAL:
 Idéia de ajuda ao próximo.
 O princípio da função social do contrato é a concretização da solidariedade social.

3. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA:
 São estimuladospelo direito, desde que proteja a propriedade e respeito a sociedade.

4. AUTONOMIA PRIVADA OU DA VONTADE:
 Possibilidade dos indivíduos criarem relações na órbita do direito, desde que submetidas à lei.
 Liberdades: - De contratar ou não contratar - arbítrio de estabelecer ou não um negócio jurídico com outrem – Exceção: art. 39, II, CDC – relativização de um princípio básico.
- De Escolhado outro contratante - possibilidade de contratar ou não. Há casos que não há escolha como, por exemplo, os serviços públicos (luz, água, transporte).
- De fixação do conteúdo do contrato – as partes podem criar seus próprios contratos, incluindo matéria e cláusulas que lhe interessarem (Contratos Atípicos X Contratos Típicos)

Decorre da vontade das partes e de Decorre da Lei - aregulamentação seus interesses aplicando-os ao contratual já está na lei.
caso concreto.
5. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS:
 Os efeitos do contrato só se manifestam entre os contratantes, não prejudicando e nem beneficiando terceiro.
 Exceção: Consumidor Atípico – art. 2, parágrafo único, CDC.

6. FORÇA VINCULANTE DAS CONVENÇÕES:
 O Contrato se torna obrigatório entre as partes que sópodem se desligar através de uma outra avença.
 Contrato como lei entre as partes - Pacta Sum Servanda.

7. PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA:
 Dever de colaboração recíproca entre os credor e devedor. Um ajuda o outro de acordo com certos padrões recomendados de correção lisura e honestidade.
 Dever da Boa fé Objetiva: - Informação
- Lealdade
- Assistência
- Prestar contas
...
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