Resumo Teoria Geral dos Contratos

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DIREITO CIVIL III
Contratos
Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.
Requisitos
-Subjetivos
* existência de duas ou mais pessoas
* capacidade genérica para praticar os atos da vidacivil.
* Aptidão específica para contratar
* Consentimento das partes contratantes
Objetivos
*Licitude do objeto do contrato
*Possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico
*Determinação do objeto do contrato
*Economicidade de seu objeto
Formal: forma prescrita ou não, defesa em lei.
Dois elementos:
Extracontratual: necessita ter no mínimo duas vontades
Funcional:demanda do objeto, harmonização dos interesses. O contrato serve para harmonizar a vontade das partes.
Obrigação: Vinculo contratual de direitos existente entre devedores e credores tendo por objeto uma prestação ou contra-prestação de conteúdo econômico.
Defeitos do negócio jurídico ( vícios de consentimento)
Erro- falsa percepção sobre algo- achar que está comprando uma coisa e na verdade éoutra. Erro essencial- compra de um escultura de um artista e é de outro, o erro precisa ser grave.
Dolo- artifício usado para enganar alguém. – vendedor elogia produto, mente funções que a pessoa precisa, somente com o intuito de vender.
Dolo –bônus- dolo comum a todo negócio, pois ressalta as qualidades do produto.
Dolo malus- a partir do momento que engana a pessoa
Dolo de terceiros- 3°pessoa chega ao lado e induz à compra, sendo tudo combinado com o vendedor.
Vicio oculto – cano quebrado dentro da parede
Coação- violência física e moral que impede alguém de proceder livremente. Ex. com emprego de uma arma, ou “assina, acidentes acontecem!”
DANO PESSOAL
Estado de perigo- assunção de obrigação excessivamente onerosa, para salvar a outrem de dano grave. Ex. assumir umaobrigação, a pessoa não sabe nadar, seu filho está se afogando, o individuo do lado se compromete a salvá-lo se o pai assumir um negócio jurídico.
DANO PATRIMONIAL.
Lesão: por necessidade ou inexperiência se obriga a prestação desproporcional. Compra algo com valor elevado por não saber o real valor.
Vícios sociais- podem ser desfeitos
-Simulação: finge realizar um negocio querendo realizar outro.Absoluta: quando não se quer realizar o negocio, mas realiza para obter vantagem
Relativa: quer realizar um ato e realiza outro. Ex. doar um terreno para um filho, mas não quer que seja descontada da herança, então finge um contrato de compra e venda.
- fraude contra credores: artifício realizado para não pagar os credores. Ex. vender carro a preço inferior.
- falta de um dos requisitosdo contrato o torna NULO- este contrato nunca produziu efeitos.
- Existência de vícios- o contrato produz efeito até ser anulado.
ERRO ESSENCIAL - Substancial (engano próprio)
- natureza do ato negocial- acha que faz um negocio e faz outro. Acha que está vendendo, mas está assinando uma doação. Erro quanto ao contrato.
- objeto principal da declaração- achou que estava comprando umacasa e comprou outra.
- qualidades essenciais do objeto- compra um veiculo velho acreditando que é novo
- qualidades essenciais da pessoa- compra um quadro de um pintor acreditando ser outro. Faz negocio com uma pessoa e na verdade era para fazer com outra.
ERRO
Qualidade- características do objeto
Quantidade- peso, medida, erro no calculo do terreno.
Fato- pessoa ou coisa, facilmenteverificável
Erro de direito- falso conhecimento da norma jurídica. Compreensão equivocada da lei. Ex. compra um produto achando que pode importá-lo.
Erro quando ao fim colimado- erro quanto ao objeto do negocio jurídico. Risco. Não anula o negocio.
Erro na transmissão- erro no meio- erro na comunicação,fim indesejado, anula o negocio.
Modalidades do negocio jurídico
1- Condição- evento...
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