Obrigação Tributaria Eduardo Sabbag

extraordinários e outros impostos de competência residual da União. Sendo a espécie de tributo a ser abordado nesta pesquisa, o imposto tem sua definição presente no artigo 16 do Código Tributário Nacional, que diz: Art. 16: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Conforme indica o artigo acima, o ganho obtido com o arrecadação de impostos é designada ao financiamento das…

de Renda, este sendo de exclusiva competencia da União. Trataremos ao longo do trabalho de maneira objetiva os principais aspectos pertinentes sobre o Imposto de Renda. Abordaremos seu conceito, a competência, as partes envolvidas nesta relação tributária, seu fato gerador, procuramos diferenciar as aliquotas entre as pessoas fisicas e juridicas, quais são os principios que este segue para uma correta aplicação, entre outros aspectos, tudo isso sob a luz das discussões doutrinárias e…

Imunidades Tributárias Imunidade das Entidades Políticas Imunidade das Entidades Políticas A imunidade das entidades políticas, também denominada “imunidade recíproca”, está prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, in verbis: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI – instituir impostos sobre: a) Patrimônio, renda ou serviços, uns…

SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. I - QUESTIONÁRIO: 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica, tem como base, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister

DIREITO TRIBUTÁRIO BIBLIOGRAFIA: Eduardo Sabbag. Curso de Direito Tributário; Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino; Hugo de Brito Machado; Luciano Amaro; Sacha Calmon Navarro Coelho PROVA: subjetiva/caso prático (valor: 2,0 pontos cada questão). - Sem consulta. MEDIDA DE EFICIÊNCIA: em sala (valor: até 2,0 pontos). 1. Atividade Financeira do Estado Análise a tributação dentro da atividade financeira do Estado. Essa atividade não é recente, sempre existiu na sociedade. Inclusive

CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSORES: GIOVANI DE SOUSA, CLAUDIO NOGAS, SANDRO ROMANELLI Equipe: ADAILTON LEITE DOS SANTOS GERSON SANTOS CIPRIANO HELIO PAULOAYRICKI KLEBER BIAGIO RIBEIRO DA SILVA, LUIS CARLOS DE CRISTO Telesala: IMAP CAMPO MOURÃO 2011 Equipe: ADAILTON LEITE DOS SANTOS GERSON SANTOS CIPRIANO HELIO PAULO AYRICKI KLEBER BIAGIO RIBEIRO DA SILVA LUIS CARLOS DE CRISTO ECONOMIA PÚBLICA, CONTABILIDADE PÚBLICA e GESTÃO TRIBUTÁRIA.…

patente e indiscutível que: A)O direito não existe sem o documento que o materializa. B)O direito não se transmite sem que o documento seja transferido. C)O direito não pode ser exigido sem a exibição e a entrega do título ao devedor que satisfez a obrigação nele prometida. D)O adquirente do título não é sucessor do cedente na relação jurídica que o liga ao devedor, mas investe-se do direito constante do título, cromo credor originário e autônomo, sendo imponíveis as defesas pessoais…

.......................................15 3. Crédito Tributário................................................................................. 21 6. DAS OBRIGAÇÕES: CONCEITO E REQUEISITOS.................................. 22 1. Obrigação Acessória e Principal......................................................... 22 7. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO................................................. 26 1. Moratória.......................................................

versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos” (Eduardo Sabbag) - figura central são relações de obrigação tributária. Destacam-se duas partes: uma é o ente público estatal (polo ativo) e a outra é o contribuinte (polo passivo). O objeto dessa obrigação consiste em uma obrigação de dar (patrimonial) ou numa obrigação de fazer ou não fazer (instrumental). Possui como vínculo jurídico a própria norma jurídica. -…

“recebível”. Na prática os títulos de créditos mais utilizados pela empresa são, duplicatas e notas promissórias. As circunstancias que modificam o credito tributário, sua extensão ou seus efeitos, que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributaria de quem lhe deu origem. Princípios jurídicos da tributação. Os princípios jurídicos existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder em face do elemento teleológico, portanto, o interprete que tem consciência…