Obrigação Tributaria Eduardo Sabbag

DIREITO TRIBUTÁRIO. Professor: Eduardo Sabbag. Estudar art. 145 à 162 da CF. Estudar arts. 96 em diante do CTN. I – Princípios Constitucionais Tributário. Idéia do Tributo: Estado credor: União, Estado Município e Distrito Federal ---- Contribuinte--- tributo. Isso é o poder de tributar, sendo ele limitado. Obs: Limitações ao poder de tributar = princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos…

colaboradores do grupo empresarial, compreenderemos também a relação de empresário como um todo desde o negocio e sua representação para sociedade local, e apresentaremos neste a organização (--------------) onde veremos desde sua fundação e as cargas tributarias também o serviço prestado para sociedade , obtendo as etapas desta passaremos por: A função social da empresa,contendo os conteúdos; Legislação especificas, Órgãos da classe, Conceito de títulos de crédito conforme o novo…

A INCONSTITUCIONALIDADE DA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Alex da Silva Rodrigues RESUMO: O presente trabalho busca estudar os aspectos constitucionais da medida provisória nos fatos pertinentes ao Direito Tributário. Introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, tem sua origem no direito italiano, cujo instituto era denominado “decreto-legge”. Em nosso ordenamento jurídico, está afeto ao poder executivo, a competência…

............................................................................................21 IV- Custeio rural ...................................................................................................................... 21 1 Obrigação Tributária e Hipótese de Incidência 23 2 Empregador Rural .........................................................................................................................24 2.1 Produtor Rural Pessoa jurídica.................................

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

fiscalização de tributos”, e propor definição para “direito tributário”. O direito tributário é um ramo da Ciência Jurídica composto pelas normas e princípios que regulam as relações entre o Estado e o contribuinte, e deste vinculo jurídico surge uma obrigação patrimonial, entre credor e devedor.13 Segundo Kiyoshi Harada o “Direito Tributário é, por assim dizer, o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a…

Contribuições - Direito Tributário A FEIÇÃO TRIBUTÁRIA A natureza jurídica das contribuições sempre gerou grande divergência na doutrina, que oscilava entre a adoção da feição tributaria e seu repudio. Com o advento da Carta Magna de 1988, o legislador constitucional definiu a competência para a instituição das contribuições, no Capitulo I do Titulo VI, que trata do sistema tributário nacional, fulminando as duvidas quanto a sua natureza tributaria. Dessa forma, a luz do texto…

2 Surgimento do Estado de Direito Social no Brasil .................................................. 27 2.5.3 Estado e sua finalidade ............................................................................................. 27 3.ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................................... 28 3.1 Direito tributário ............................................................................................................. 28 3.1.1 Conceito…

Nesta crítica particular do Imposto sobre a Renda, Maia (2004, p. 97) destaca: Com o surgimento de novas e crescentes formas de elisões, planejamentos tributários, até mesmo de evasões, a deficiência e o desaparelhamento da maquino administrativo-tributária, o desprestígio dos princípios constitucionais que deveriam nortear a incidência do Imposto sobre a Renda, há de ser questionado se, nos dias atuais, a exação ainda pode ser considerada como um instrumento adequado para atingir os…

Conceito Art. 139, CTN - O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A lei descreve a hipótese em que o tributo é devido. E a hipótese de incidência. Concretizada essa hipótese pela ocorrência do fato gerador, surge a obrigação tributária, vale dizer, o vínculo jurídico por força do qual o particular sujeita-se a ter contra ele feito um lançamento tributário. Em face da obrigação tributária o Estado ainda não pode exigir o pagamento…