Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Modalidades de obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de juros. Pagamento. Meios de extinção das obrigações. Inadimplemento. Mora. Consequências da inexecução. Cláusula penal. Perdas e danos. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade civil. Elementos das obrigaçõesAs obrigações são constituídas de…

Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

Pablo Estolze Galieno, ‘’entende-se, por obrigação, a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente [por via judicial], uma prestação patrimonial em proveito de outra (credor)’’ (grifos nosso). Obs.: ressalte-se que: • Parte devedora é a que deve cumprir a prestação patrimonial à credora; • Parte credora é a que irá receber da devedora o cumprimento da prestação patrimonial; 2. Elementos fundamentais da relação…

Existência Relativo ao ser, isto é, à sua estruturação de acordo com a presença de elementos básicos, fundamentais para que possa se admitido, considerado. São pressupostos da Existência do negócio jurídico: i) agente, ii) objeto, iii) forma, iv) vontade exteriorizada consciente Validade. Consiste em estar em conformidade com as regras do ordenamento jurídico para produzir efeitos concretos. Qualificando os elementos existenciais, tem se como requisitos de validade do…

objeto específico, determinado com suas características. DETERMINÁVEL: objeto a ser determinado. Se um indivíduo tem por obrigação entregar 10 cabeças de gado somente possuir a referida quantidade, o objeto é determinado por não haver qualquer dúvida. Por outro lado, se o mesmo devedor possuir 100, o objeto é determinável, pois haverá ainda o momento de sua escolha. ~ Forma: Quanto à forma, a regra geral é de que o negócio jurídico poderá ser realizado de forma livre, salvo se a Lei…

VÍNCULO 5 1.1 OBRIGAÇÃO CIVIL 5 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL 5 1.3 OBRIGAÇÃO NATURAL 6 CAP. 2: OBRIGAÇÕES QUANTO AO SEU OBJETO 7 2.1 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 2.2: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 7 2.3: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 7 2.4: OBRIGAÇÃO DE SOLVER DÍVIDA EM DINHEIRO 8 2.5: OBRIGAÇÃO DE FAZER 8 2.6: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 8 2.7: OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 8 2.8: OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 8 Cap. 3 OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO MODO DE EXECUÇÃO 9 3.1: OBRIGAÇÃO SIMPLES E CUMULATIVA 9 3.2 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 9 3.3…

intervindo na produção, no consumo de bens e na distribuição ou circulação de riqueza. • Quanto aos sujeitos: o Pessoais: dualidade de sujeitos – ativo e passivo; o Reais: só um sujeito (relação homem e coisa). • Quanto a ação: o Pessoais: atribuem a seu titular uma ação pessoal dirigida somente a um indivíduo; o Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: o Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação…

Elementos Acidentais dos Negócios Jurídicos Condição – Encargo – Termo Art. 121 – ao art. 137 1. Introdução Além dos elementos essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos pela vontade das partes. Os elementos acidentais também são conhecidos como modalidades dos negócios jurídicos, uma vez que modificam os efeitos normais dos mesmos. São considerados, pois, cláusulas acessórias

Civil Obrigacoes de execução instantânea, diferida e continuada A obrigação de execução diferida também sera realizada num so ato, so que num momento posterior `a constituição da obrigação. Ex: entrega do objeto ou do dinheiro numa data futura – 60 dias apos a conclusão do contrato A de execução continuada, periódica, ou de trato sucessivo, e aquela que se cumpre por meio de atos... Ex: prestação de serviços de manutenção; compra e venda a prazo; ou em prestações periódicas; contrato

relação entre dois ou mais sujeitos, tendo em vista o objetivo protegido pelo ordenamento jurídico com o objetivo de criar, modicar, ou extinguir situações jurídicas. ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS a) Vontade e sua declaração: a declaração da vontade é elemento essencial do negócio jurídico. Além de condição de validade, constitui elemento do próprio conceito, e, portanto, da própria existência do negócio jurídico. b) Capacidade do agente (legitimidade): Capacidade é a aptidão…