Economia

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Existência
Relativo ao ser, isto é, à sua estruturação de acordo com a presença de elementos básicos, fundamentais para que possa se admitido, considerado.
São pressupostos da Existência do negócio jurídico:
i) agente,
ii) objeto,
iii) forma,
iv) vontade exteriorizada consciente

Validade.
Consiste em estar em conformidade com as regras do ordenamento jurídico para produzir efeitosconcretos.
Qualificando os elementos existenciais, tem se como requisitos de validade do negócio jurídico:
i) Agente Capaz
ii) Objeto lícito, possível determinado ou determinável
iii) Forma adequada (prescrita ou não defesa em lei),
iv) Vontade exteriorizada conscientemente, de forma livre e desembaraçada.

Nulidades
As nulidades violam interesses públicos; em se tratando de nulidadequalquer pessoa pode pleitear o reconhecimento da invalidade e o magistrado pode conhecer de ofício.
Sendo assim as características elementares da nulidade do negócio jurídico são:
i) opera-se de pleno direito;
ii) pode ser invocada por qualquer pessoa, inclusive pelo Ministério Público;
iii) é imprescritível
iv) pode ser conhecida ex ofício.

Anulabilidades.
As anulabilidades violam interessesparticulares; e somente os interessados podem provocar a invalidade.
O ato anulável admite confirmação que pode ser expressa o tácita.
A anulabilidade é reconhecida por meio de ação anulatória, ajuizada pelo interessado, produzindo efeitos ex tunc (retroativos).
Art. 182- Na anulação do negócio jurídico as partes deverão ser reconduzidas ao estado em que se achavam.
As características daanulabilidade podem ser:
i) o negócio existe e gera efeitos concretos até que sobrevenha a declaração de anulabilidade;
ii) somente a pessoa juridicamente interessada poderá promover a anulação negocial;
iii) submete se aos prazos prescricionais;
v) o juiz não pode conhecer a anulabilidade de ofício, nem o Ministério público
OBS: A eventual proteção de terceiro de boa fé, diante dos efeitos daanulação, não modifica o raciocínio de que tanto a nulidade quanto a anulabilidade tem efeitos ex tunc.
A invalidade classifica se em:
i) originária ou sucessiva- se nasceu ou não com o próprio ato.
ii) total ou parcial- se compromete a totalidade ou somente parte do ato.

O princípio da conservação dos atos e negócios jurídicos.
Sempre que possível o negócio deve ser preservado. Para isso oCódigo Civil contempla os institutos da conservação:
i) substancial- ART.170- possibilidade de recategorização do negócio nulo, aproveitando se a vontade para reconhecer outro negócio.
ii) ratificação- ART.172- por vontade expressa ou tácita das partes, declararem aprovar um negócio ou ato anulável.
iii) redução- ART.184- em caso de invalidade parcial, quando em um mesmo ato negocial, sãomanifestadas duas ou mais declarações d vontade, e a redução incidirá em redução parcial. (ex: contrato de compra e venda com cláusula de locação, supondo haver vício na parte de locação, em nada comprometerá a venda)

A Simulação.
A simulação que anteriormente fazia parte dos defeitos anuláveis do Código e passou a fazer parte em 2002 do capítulo referente aos nulos.
Na simulação aparenta se umnegócio que não existe.
Pode ser:
Absoluta- quando o ato é praticado para não ter efeitos. Ex: compromisso de compra e venda de imóvel apenas para facilitar uma ação de despejo.
Relativa- oculta outro negócio.
Nos dois casos a simulação gera nulidade do negócio jurídico.

Eficácia
Eficácia refere se a aos efeitos manifestados como queridos.
Existem também, fatores que limitam os efeitos, ouserve como fonte liberatória deles, gerando eficácia pendente ou temporária.
Surgem assim os elementos acidentais do negócio jurídico, que dele não participam mais contribuem para obtenção do resultado almejado.

Elementos acidentais do negócio jurídico.
Condição:
Submete a eficácia a um determinado acontecimento. É um elemento FUTURO E INCERTO, sendo que no ART.121 do C.C trás a condição...
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