Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o…

de liberdade e Direito contra pessoa.) * Obrigação: * Ato de vontade (autonomia), * Dois ou mais sujeitos se vinculam, * uma ou mais prestações de valor econômico. Normalidade (* Tem nascimento e Morte natural [ ex.: Contrato de compra e venda - Pagou, acabou a obrigação. Somente quando o devedor cumpre espontaneamente. Incidentes (a) Quando o Devedor se recusa a cumprir a obrigação. b) quando o credor se recusa a deixar o devedor cumpra sua obrigação. c) Quando um dos sujeitos…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: Elementos essenciais: são os estruturais, indispensáveis à existência do ato, e que lhe formam a substância: ex.: declaração de vontade nos negócios em geral; Elementos naturais: são as consequências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem necessidade de expressa menção: ex.: responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios (CC, art. 441) e pelos riscos da evicção (CC, art. 447); o lugar do pagamento quando não convencionado (CC,

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 Quanto ao vínculo: a) Obrigações perfeitas ou civis - são aquelas que contêm todos os elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade; b) Obrigações imperfeitas - são aquelas que não contêm todos os elementos indispensáveis à obrigação. Seu vínculo constitui-se apenas do débito ou da responsabilidade, conforme seja natural, moral ou de garantia. Enquanto a obrigação…

Orlando Gomes – Obrigações 58. Modalidades dos negócios jurídicos 58.1.1 Condição 58.1.2 Elementos a) Quanto aos Efeitos b) Quanto a possibilidade c) Quanto a vontade das partes d) Quanto a licitude 58.2 Termo 58.3 Modo ou encargo Art. 121 Resolutiva – Perde efeito Suspensiva – Passa a ter efeito Fisicamente impossível – Contrário as leis da natureza, algo que exceda a força ordinária do homem – Evento certo de que não ocorrerá Juridicamente Impossível – de acordo…

Direito Civil II Ementa 1- Fato Jurídico 2- Negocio Jurídico 3- Elementos essenciais do negocio jurídico 4- Elementos acidentais do negocio jurídico 5- Representação 6- Defeitos do negocio jurídico 7- Invalidade do negocio jurídico 8- Cito ilícito 9- Responsabilidade civil 10- Prescrição e decadência 11- Tema e praia do negocio jurídico Bibliografia Avaliações Trabalhos * Pessoa – Pessoa natural - capacidade - morte (falecimento) - pessoa jurídica –…

Obrigação; A palavra ''obrigação'' vem composta por varios sentindo, mas iremos fala dos direito das obrigações, Obrigação é vinculo jurídico que vincula de um lado o credo mais e do outro lado o devedor, fazendo que ambos póção exigir direitos e deveres reciplocos. ou seja vinculo jurídico pelo qual uma pessoa é obrigada a fazer ou não alguma coisa em proveito de outrem. Obrigação no sentido romano de vinculo jurídico entre duas

“Alem dos elementos estruturais e essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negocio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários a sua existência.” Pag 373 “são três os elementos acidentais do negocio jurídico no direito brasileiro; a condição, o termo e o…

não estaria realizado o Negócio Juridico. Erro: Estado de espirito positivo (falta de percepção); Ignorância: estado de espírito negativo (completo desconhecimento). Doutrina classificatória: será anulável somente se for: Essencial (substancial) ≠ Acidental – art. 138 CC. Escusável: erro desculpável, justificado. Real: gerar um prejuízo ESPÉCIES DE ERRO: Error in negotio Art. 139 CC -> Erro de Fato Ex.: doação X comodato – locação X comodato Error in Corpore – Art. 139 -> Erro de…

Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…