Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

alguém é induzido a erro por outra pessoa. O dolo pode ser classificado em: a) Dolo principal, essencial ou substancial – causa determinante do ato, sem ele o negócio não seria concluído. Possibilita a anulabilidade do negócio jurídico. b) Dolo acidental – não é razão determinante do negócio jurídico, neste caso, mesmo com ele o negócio seria realizado sem vícios. Aqui o negócio jurídico é valido. Também existe a classificação em dolus bônus (artifício sem intenção de prejudicar) e o dolus malus

existência supõe a do principal, como é o caso da multa contratual; e) Solenes ou formais e não solenes ou consensuais: Em sendo a solenidade um elemento essencial ou não do negócio jurídico. (ver explicação sobre a forma em os elementos essenciais do negócio jurídico). 8 – Sobre a existência do negócio jurídico, quais são os elementos que a definem? Alguns elementos são indispensáveis à constituição regular e à própria validade do negócio jurídico. São tratados no artigo 104 do Código…

havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. 1)HOUVE NEGÓCIO JURÍDICO EM RAZÃO NECESSÁRIOS A SUA CONFIGURAÇÃO ; DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS SUJEITO OBJETO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE 2) Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? NEGÓCIO JURÍDICO INTERVIVOS ,NÃO SOLENE ,GRATUITO 3) É possível a prática de…

JURÍDICO • EFEITOS JURÍDICOS:  AQUISIÇÃO: “a aquisição de direitos ocorre quando se dá sua conjunção com seu titular.” (Stolfi)  MODIFICAÇÃO: pode ser objetiva: no que diz respeito ao conteúdo e objeto das relações jurídicas; e pode ser subjetiva: quanto aos seus titulares.  CONSERVAÇÃO: podem ser atos de conservação: evitar o perecimento, turbação ou esbulho (ações cautelares); defesa do direito lesado: ações cognitivas ou executivas; defesa preventiva: ex.: interdito proibitório…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…

auferir se o negócio jurídico repercute juridicamente, se não se está subordinado a um acontecimento futuro (certo ou incerto) exigível, ou seja, uma eficácia referente aos efeitos manifestados como desejados. Estes acontecimentos chamados de elementos acidentais são: Condição Termo Encargo Condição: Condição é o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico. Da sua ocorrência depende o nascimento ou a extinção de um direito. Art. 121:…

Fato jurídico – tudo o que acontece no mundo que tem relevância jurídica (lato sensu – a diferença está na vontade, elemento volitivo): -Fato jurídico strictu sensu ou fato natural – independe da vontade humana (tem impacto jurídico, mas não dependeu da vontade) -Caso fortuito -Força maior -Ato jurídico ou fato humano – que dependa da vontade humana -Ato jurídico stritu sensu – ex: mudança de domicílio -Lícitos – art. 185 tudo o que se aplica aos negócios jurídicos…

1. Revisão A) Obrigações consideradas em si mesmas Em relação à natureza do objeto Em relação à sua exigibilidade Quanto ao conteúdo ou fim Quanto ao momento do cumprimento Quanto aos elementos acidentais Em relação à liquidez do objeto Em relação aos seus elementos (AULA 05) B) Obrigações reciprocamente consideradas 2. Obrigação quanto aos seus elementos 2.1. Multiplicidade de objetos OBRIGAÇÕES COMPOSTAS POR MULTIPLICIDADE DE OBJETOS ESPÉCIES CORRESPONDÊNCIA LEGAL

culpabilidade, que são: em primeiro lugar, a culpabilidade como fundamento da pena, exige-se a presença de uma série de requisitos como a capacidade de culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta; em segundo lugar, a culpabilidade como elemento da determinação ou medição da pena, servindo assim não como fundamento, mas como limite desta; em terceiro lugar, a culpabilidade vista como conceito contrário à responsabilidade objetiva, identificador da responsabilidade…

A classificação dos negócios jurídicos é muito grande. Levando-se em consideração o que tem caído nos concursos públicos e segundo a melhor doutrina sobre o tema (embora não haja uma uniformidade), classificamos os negócios jurídicos em: A) Quanto ao número de manifestações de vontade R A D E PA U LO 1. Unilaterais: quando a declaração de vontade emana de uma ou mais pessoas, mas sempre na mesma direção visando um único objetivo. Ou seja, o ato se aperfeiçoa com uma