Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

destinação.Pouco tempo depois,os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias. 1)A doação feita para Júlio possui algum elemento acidental? Em caso positivo,justifique e conceitue.Em caso negativo,justifique. R: No caso,a doação é feita com encargo.O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens.Tal ato ou atividade pode ser…

Classificadas quanto ao objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si. Ex.: O que é dado? A chave. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta; Ex.: Dar um documento a alguém. Obrigação de fazer; Ex.: Fazer uma reforma em parede divisória entre terrenos.…

................... 6 - Classificação dos negócios jurídicos. .................................................................................................... 8 - Elementos do Negócio Jurídico........................................................................................................... 10 -Elementos acidentais dos negócios jurídicos ...................................................................................... 16 - Condição. ..........................................

Questionário 1º O que são defeitos do negócio jurídico? R.: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja valido, todavia é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. 2º Quais são os defeitos do negócio jurídico? R.: Erro, dolo, coação, estado de perigo, fraude contra credores. 3º Dê o conceito de erro e suas espécies R.: O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO A declaração de vontade é o elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Essa manifestação de vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade ao corresponder não ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação . O próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito,…

negócio e os elementos que interferem nesta eficácia. É claro que estes elementos guardam relação com o plano de validade, pois a divisão em planos é didática, de forma que os planos se intercalam. Ex: celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também juridicamente eficaz se não estiver subordinado a um acontecimento futuro a partir do qual passa a ser exigível. São três esses elementos: a condição, o termo e o modo ou encargo, que são chamados de “acidentais” porque eles

anulatórias ajuizadas com base no erro, porque difícil se torna penetrar no íntimo do autor para descobrir o que se passou em sua mente no momento da celebração do negócio. O erro pode ser dividido em duas importantes modalidades , no erro substancial e acidental. Erro Substancial O erro substancial segundo, Francisco Amaral “ é aquele de tal importância que, sem ele, o ato não se realizaria. Se o agente conhecesse a verdade, não manifestaria vontade de concluir o negócio jurídico.…

as partes assumem reciprocamente a obrigação de celebrar o contrato principal. Nos unilaterais, somente uma das partes assume tal obrigação, ficando a outra com o direito potestativo de exigir a celebração do contrato, desde que o faça no prazo pertinente (artigo 466). II – Requisitos Legais No processo de negociação de grandes contratos, complexo e gradativo em que as partes vão ponto a ponto discutindo, resolvendo e documentando os variados elementos do negócio, não é fácil…

(o consentimento voluntário é o elemento essencial do contrato) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Quanto à manifestação da vontade: Unilaterais: nascem obrigações apenas para uma das partes; uma única vontade. Ex: testamento, mútuo, Bilaterais: geram obrigações para ambas as partes; duas manifestações de vontade. Ex: contrato de compra e venda, contrato de doação, etc. - nenhum dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, pode exigir o cumprimento da obrigação do outro; - parte…

CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 7 4.2 ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7 4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7 5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9 5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8 TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE 19 9 ABUSO DO DIREITO 20 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho contém uma…