Fatos Jurídicos

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4
2.1 SUPOSTO JURÍDICO 4
3 FATO JURÍDICO: CONCEITO, CARACTERES e CLASSIFICAÇÃO 5
4.1 CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 7
4.2 ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7
4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7
5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9
5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10
5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11
6 ATO ILÍCITO 14
7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16
8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18
8 TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE 19
9 ABUSO DO DIREITO 20

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho contém uma explicação breve acerca do tema “Fatos Jurídicos”, que será dividido na apresentação em Fatos Jurídico: Conceito e Classificação, Negócios Jurídicos e Ato Ilícito. O Fato Jurídico nada mais é do que um acontecimento de origem no natural ou humana que gera consequências jurídicas e se classifica em Fato Jurídico stricto sensu, Ato Jurídico lato sensu – este se divide em Ato Lícito e Ilícito, Ato Jurídico stricto sensu e Negócio Jurídico. Os Negócios Jurídicos são atos jurídicos lícitos exercidos pelo comportamento humano destinados à produção de efeitos dentro o Ordenamento Jurídico. Os Atos Ilícitos, como o próprio nome sugere, são atos que vão de encontro ao Ordeamento Jurídico, lesando o sireito subjetivo de alguém.

2 CONSIDERAÇÕES GERAIS

A dinâmica da vida social implica em uma diversidade significativa de relações jurídicas promovidas entre os indivíduos que dependendo das características da relação jurídica, podem se comportar como titulares de direito ou como portadores de deveres jurídicos. Cada pessoa inserida no contexto social é dotada de um patrimônio jurídico que corresponde ao conjunto das situações jurídicas vivenciadas, sendo que algumas são necessárias e constantes enquanto outras são contingentes e transitórias.
Os direitos e deveres dos quais os cidadãos são dotados implicam na existência do fato jurídico, que