Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

Classificação das Obrigações Quanto à natureza: Obrigação de dar: é uma prestação de coisa que o devedor deve realizar para o credor, por meio de entrega de um bem seja ele imóvel ou móvel. Essa obrigação de dar é subdivida em dar coisa certa, a qual o seu objeto é constituído por um corpo já determinado e certo, onde o devedor se compromete a entregar ao credor coisa individualizada, ou seja, o que não permite a substituição por outro objeto. E ainda temos a obrigação de dar coisa…

TRANSITÓRIO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 1 - CREDOR – elemento subjetivo DEVEDOR – elemento subjetivo 2 Objeto – Elemento material 3. VÍNCULO JURÍDICO – elemento espiritual 1)Elemento subjetivo • Diz respeito aos sujeitos da obrigação. Os sujeitos da obrigação são chamados de credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). • Os sujeitos podem ser pessoas naturais ou jurídicas, devendo ser determinados ou, ao menos, determináveis. Não se considera, como capaz de gerar uma obrigação,…

classificadas quanto ao objeto. No quadro, apontar as diferenças entre as espécies de obrigações. Entregar o quadro sinótico ao professor e/ou postar no ambiente virtual de acordo com as orientações específicas. Espécies Classificação Obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer. Obrigação de…

erro. II ( ) O erro deve ser substancial, escusável e real. III ( ) Erro acidental é o que se opõe ao substancial e real, porque se refere a circunstâncias de somenos Importância e que não acarretam efetivo prejuízo. IV ( ) Erro é o induzimento malicioso de alguém à pratica de um ato que lhe é prejudicial, mas proveitoso ao autor do dolo ou a terceiro. V( ) O dolo principal só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora…

CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação a) Unilaterais x Bilaterais x Plurilaterais b) Unilaterais = Apenas um contratantes assume deveres em face do outro. c) Bilaterais = Sinalagmático. Gera obrigações para ambos os contratantes. d) Plurilaterais = Envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos. Obs: Contrato bilateral imperfeito 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação b)…

Explique cada um deles e as suas características. Resposta: Os planos de análise do negócio jurídico são a existência, validade e eficácia. A existência é a primeira característica, possui os elementos essenciais à constituição do negócio. A validade, segunda característica, requer a conformidade dos elementos de existência com o ordenamento jurídico. E por último, a eficácia, é a característica que busca saber se o negócio produz efeitos. 9. O que significa dizer que os planos de…

Falta de EPI (equipamento de proteção individual). Iluminação deficiente ou imprópria. Piso estragado. Falta de sinalização de risco. 3. CONSEQUÊNCIAS DO CIDENTE DE TRABAHO Um acidente de trabalho gera consequências tanto para o empregador quanto para empregado. Para o empregador, os custos envolvem salário dos quinze primeiros dias após o acidente; transporte e assistência médica de urgência; paralisação de setor, máquinas e equipamentos; comoção coletiva do grupo de…

anos para pleitear a anulação sob a qual a lei não estabeleça prazo. (art. 178 e 179). É vedado ao menor entre 16 e 18 anos, omitir sua idade para celebração de um negócio. (art. 180), também, a reclamação do que foi pago a um incapaz por uma obrigação anulada, desde que seja provado que tal pagamento reverteu em proveito do próprio incapaz (art. 181). O negócio jurídico anulado possui efeito ex nunc, ou seja, produz efeitos apenas para o futuro. Com isso, todos os atos praticados…

jurídico lato sensu e stricto sensu) 17) Conceito de negócio jurídico 18) Representação na prática de negócios jurídicos 19) Elementos constitutivos do negócio jurídico 20) Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores, simulação) 21) Teoria das nulidades (distinção entre nulidade absoluta e relativa) 22) Elementos acidentais do negócio jurídico 23) Noção de ato ilícito e responsabilidade civil 24) Conceito e distinção entre…

conceitos referentes aos elementos das obrigações, sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta e obrigação de fazer e não fazer, relacionando as causas de descumprimento da obrigação e sua consequente responsabilidade, em todas as esferas. Ainda conceituar e diferenciar a classificação especial das obrigações: solidárias (ativa e passiva), alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis/indivisíveis, líquidas/ ilíquidas, obrigação condicional, obrigação a termo, obrigação modal,…