Obrigaçoes E Contratos

1 TEMA Contrato Empresarial 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos . 3 CONTRATO EMPRESARIAL A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: Autonomia da vontade: significa a liberdade das partes de…

Característicos do Contrato de Permuta A partir do expendido algures, imperioso se faz salientar que o contrato de permuta é considerado como bilateral, uma vez que se desdobra em direitos e obrigações para ambas as partes. Todavia, óbice não subsiste para que a avença seja multilateral ou plurilateral, caso reste configurado na relação mais de dois contratantes com obrigações, desde que haja como elemento a autonomia da vontade das partes. “Da mesma forma, a troca é um…

CONTRATO DE TRABALHO 1) CONCEITO É o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante a pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado a uma prestação pessoa, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. 2) DENOMINAÇÃO 2.1) CONTRATO DE EMPREGO X TRABALHO ↓ ↓ É a espécie é gênero é o emprego em latu sensu 3) CARACTERES

de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário define…

Souza Data: 25/09/2011 Formação e Classificação dos Contratos 1. Formação dos Contratos: A Formação do contrato se inicia quando surge um acordo de vontade entre as partes, esta vontade se manifesta de um lado pela oferta (proposta) e de outro pela aceitação, ambos, elementos indispensáveis à formação do contrato. Porém, nem sempre a formação se dá instantaneamente. As negociações preliminares, na fase de…

Resumo Contrato estimatório, no Brasil conhecido até pouco tempo como venda consignada, é onde uma pessoa passa bens móveis à outra, ficando com a autorização da venda e com a obrigação do pagamento, pode ser efetuado por qualquer pessoa que tenha algum bem a ser negociado, sem a necessidade de ser empresa ou empresário e nem todo bem é objeto de contrato estimatório. Esse tipo de contrato acontece entre as partes do consignante e do consignatário, e possuem as características: de…

Noções fundamentais sobre contratos regidos pelo direito privado. Requisitos. Princípios que regem os contratos. Teoria geral das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua, é o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, que não seja dinheiro. O Código Comercial, contempla essa matéria nos artigos 221 a 225, e também não define o que é o contrato, só diz que “o contrato de troca ou escambo mercantil opera ao mesmo tempo duas verdadeiras vendas, servindo as coisas trocadas de

Direito Civil II – Exercícios de Fixação: (Doutrina – Gonçalves, 2014, p. 179- 241) Associe (A) obrigações líquidas; (B) obrigações ilíquidas; (C) obrigações principais; (D) obrigações acessórias (E ) obrigações de meio e (F) obrigações de resultado; (G) Obrigações de garantia; (H) Obrigações naturais; (I) Obrigações Civis, com as alternativas abaixo: a. ( ) é exigível, pode o seu cumprimento ser exigido pelo credor, por meio de ação; b. ( ) O inadimplemento não dá ensejo a uma…

de atividade econômica que não é de mera fruição, a fim de (em regra) obter lucros e atribuí-los ao(s) sócio(s) – ficando este(s), todavia, sujeito(s) a perdas”. Para Luiz Tzirulnik, “A sociedade limitada é a sociedade em que os direitos, as obrigações e as responsabilidades de cada participante (sócio) são predeterminados, de acordo com a efetiva contribuição e atuação com que este sócio pode fazer parte da finalidade comum do grupo”. Fran Martins conceitua a sociedade limitada…

Contrato de Colaboração Direito Empresarial ll – 4º ano Direito – UEMS/Paranaíba-MS Professor: Tales Acadêmicos: Almiro Bárbara Pimenta Bárbara Stella Cecília Rossi Luiz Fernando Ivan Matheus Paulino Direito dos Contratos Na exploração da atividade econômica, o empresário celebra diversos contratos. Exemplo: Constituição de Sociedade LTDA  Empresa de contabilidade  Imóvel para acomodação da loja  Obras de adaptação  Marca  Registro INPI  Empregados  Energia…