Obrigaçoes E Contratos

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aspectos Propedêuticos (Noções Introdutórias) Fontes das obrigações: ð contratos (481-853) ð atos unilaterais (854-886) ð títulos de crédito (887-926) ð atos ilícitos (186-188/927-954) ð lei Lei como fonte das obrigações: ð lei como fonte mediata/primária: todas as obrigações nascem da lei, pois dela emanam os efeitos obrigacionais dos contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e atos ilícitos ð lei como fonte imediata/direta: há obrigações que…

Contrato de prestação de serviços de TI De um lado, NOME_DO_CLIENTE, com sede à xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado,NOME DA EMPRESA OU PESSOA FÍSICA, empresa, com sede na Rua André Rocha nº 2779, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.590.736/0001-80, adiante denominado…

CONTRATO DE COMISSÃO CONCEITO  Art. 693, CCB: O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário , em seu próprio nome por conta do comitente. NATUREZA JURIDICA   Bilateral ou sinalagmático : Gera obrigações para o comitente e para o comissário. Consensual: Se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega do objeto e de qualquer solenidade especial. NATUREZA JURIDICA  Oneroso: Ambos os contraentes obtêm proveito, tendo o…

® BuscaLegis . ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri* 1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção 1. Obrigações Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (cre dor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro

CONTRATO É um acordo estabelecido entre duas ou mais vontades para criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações CONTRATO Manifestação de vontades Acordo Produz direitos e obrigações Finalidades de um contrato Criação de direitos e obrigações Modificação de direitos e obrigações Extinção de direitos e obrigações Entre a empresa Beta, com sede social na Rua B, nº32, em Santarém, contribuinte nº 50506506, designada por primeiro outorgante, e Sousa & Lima, Lda.,

parcelar do segundo semestre 3) Tema – Contratos Comerciais: Contrato de Agência Docente – Dr. Filipa Pintalhão Introdução O contrato de agência como qualquer um, naturalmente, também acaba por ser um daqueles negócios jurídicos bilateral, que oferece direitos e obrigações para ambas as partes, cumprindo os formalismos legais e com a devida relevância para as questões de duração e prazo. O contrato de agência em muitos pontos é semelhante á outros contratos, sejam eles civis ou…

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CHEQUE ESPECIAL COOPEC LTDA 1. LIMITE DE CRÉDITO: A COOPEC abre e o(s) CREDITADO(S) aceita(m), um crédito em conta corrente com limite fixo, exclusivamente destinado a constituir, até a ocorrência desse limite, reforço de provisão da conta de depósito de pessoas físicas mantidas pelo(s) CREDITADO(S), nesta COOPEC, na ocasião de ser debitada. 1.1. O limite é fixado pela COOPEC e poderá a qualquer tempo ser refixado, a seu exclusivo…

FORMAÇÃO DO CONTRATO A relação de representação comercial se estabelece pelo contrato. Constitui contrato bilateral e sinalagmático, pois para a sua formação concorrem duas partes que, comutativamente, trocam obrigações: o representante comercial agência negócios como mediador e a empresa representada o retribui conforme o resultado de sua atividade, com o correspondente pagamento da remuneração (comissão). O contrato não‚ formal. Não se exige forma especial para sua constituição. Pode…

INTRODUÇÃO Mandato é contrato através do qual alguém (mandatário ou procurador) recebe poderes de outra pessoa (mandante) para, em seu nome, executar atos de efeitos jurídicos ou administrar interesses. Assim, o mandatário atua no interesse do mandante, agindo em nome deste. A procuração é o instrumento representativo do mandato, onde está os poderes que foram conferidos ao mandatário para poder agir segundo a vontade do mandante. Todas as pessoas capazes são…

LEGALE: MBA de Direito Empresarial – Coordenação: Professor Rogério Martir Prática: Contrato de Trespasse TRANSFERÊNCIA OBRIGAÇÕES INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES EQUIPAMENTOS, DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (PONTO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS, NOME DOMÍNIO) FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO) – CONTRATO DE TRESPASSE De um lado, como CEDENTE (ALIENANTE OU TRESPASSANTE): ........................ ALIMENTOS TRESPASSANTE): ........................…