Obrigaçoes E Contratos

conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais, não permitindo discutir as cláusulas constantes no mesmo, embora a lei contemple esta possibilidade. Esse é o espírito do contrato de adesão, ou seja, aquele que a…

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VIII – TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES 1. NOÇÕES GERAIS: Devemos ponderar que todos os direitos suscetíveis de avaliação pecuniária (economicidade) constituem o “patrimônio de um indivíduo”, sendo próprio destes direitos patrimoniais a transmissibilidade (qualidade de ser transmissível). Considerando ainda o conteúdo patrimonial das obrigações civis. Isto é, se a obrigação (relação crédito e débito) representa um…

adiantado e mais perdas e danos. Adoaldo perdeu o livro com culpa. Art. 234. Analise (carlos) – Andreza é solvens e Carlos accipiens obrigação civil, indivisível, simples, de execução diferida e atermo, sua fonte imediata é a lei, e sua fonte mediata é o contrato e seu objeto imediato é obrigação de dar coisa certa e seu objeto mediato é a casa, e não pode ser substituída por outra de valor equivalente. Nos termos art 240 do CC. Carlo poderá sim pedir perda e danos nos termos do art.…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…

CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CLUBE DE FUTEBOL: (Nome do Clube de futebol), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),…

Comercial Universidade de Lisboa – FDUL Contrato de Transporte de Mercadorias Intervenientes nucleares Quando se procura definir o contrato de transporte de mercadorias a partir da ótica que em seu núcleo está à obrigação de deslocar, incluindo-se aí a obrigação de entregar as mercadorias transportadas ao destinatário, é fácil observar que este último, bem como o carregador e o transportador, fazem parte do grupo de intervenientes principais do contrato de transporte de…

BELÉM-PA 2014 CONTRATO DE SOFTWARE DE PRATELEIRA E GESRÃO EMPRESARIAL Em uma relação jurídica onde o objeto é o software, tutela-se através do contrato de licença de uso. Este contrato é comumente usado em várias espécies de softwares comercializados : Os softwares de prateleira e os Softwares de Gestão Empresarial. Os softwares de prateleira são aqueles comercializados no Varejo, ou seja, cadeias de supermercados, lojas de informáticas, etc. Estes são tutelados por um tipo de contrato,…

CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CLUBE DE FUTEBOL: (Nome do Clube de futebol), com sede em (.....................), na Rua (..................................................), nº (....), bairro (....................), Cep (...................), no Estado (....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (.............), e no Cadastro Estadual sob o nº (...........), neste ato representado pelo seu diretor (......

MODELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo de Administração de Empresas, de um lado doravante denominada contratante ........................................................ ,inscrita no CGC nº ......................................, estabelecida ..................................... Município ..................... e de outro lado como contratado

Mandato Conceito O mandato é o contrato que encarrega outra pessoa a praticar certos atos por nossa conta e no nosso nome, de modo que todos os efeitos dos aos praticados se liguem diretamente à nossa pessoa como se nós próprios os tivéssemos praticados. Diz o CC em seu artigo 653: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” Conceito A palavra…