Obrigaçoes E Contratos

LEGALE: MBA de Direito Empresarial – Coordenação: Professor Rogério Martir Prática: Contrato de Trespasse TRANSFERÊNCIA OBRIGAÇÕES INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES EQUIPAMENTOS, DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (PONTO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS, NOME DOMÍNIO) FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO) – CONTRATO DE TRESPASSE De um lado, como CEDENTE (ALIENANTE OU TRESPASSANTE): ........................ ALIMENTOS TRESPASSANTE): ........................…

Direito das obrigações fçdçz~~~c~c~c~cv,c,. E um conjunto de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, colocando as pessoas uma em face da outra como credoras e devedoras. 2 Objeto das obrigações é uma prestação economicamente aferível . 3 ]características das obrigações: a) não é erga omnes (para todos) intuito personae ( entre pessoas) B gera direito a uma prestação positiva ou negativa c patrimonialidade do objeto 4 Fontes das obrigações a) Contrato, …

civil Ponto1 contratos Declaração unilateral da vontade Fontes das Obrigações: contrato Ato ilícito= indenização Todos os contratos têm pelo menos uma obrigação, a maioria tem mais de uma obrigação. A obrigação e a base do contrato. Contrato e o acordo de vontade que tem por finalidade criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Todo contrato e um negocio…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado_________________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob o nº__________________, com sede na Rua__________________ Curitiba, Paraná, neste ato representada pelo seu Diretor_______________________, doravante denominado contratante e, de outro lado____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº________________, com sede na Rua…

Obri RESUMO DIREITO CIVIL III ❖ TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. CC, 286/303. • A transmissão de uma obrigação representa a substituição de um dos sujeitos da relação jurídica, ou seja, alguém sucede o devedor ou o credor original da obrigação. Mas a relação jurídica obrigacional permanecerá intacta, uma vez que a transmissão impõe ao novo sujeito a mesma posição, na relação jurídica, do antigo sujeito. • Cessão: transferência negocial, a um titulo gratuito ou oneroso,

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL – II 1. Noções gerais: - São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais o comerciante obtém mercadoria para revender com lucro. Ta mbém são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor que se obriga a…

Sumário 1- NOÇÕES GERAIS DE CONTRATOS .......................... 2 2- CONTRATOS MERCANTIS ......................................... 2 2.1- ORIGEM ...................................................................... 2 3- CONCEITO ................................................................... 4 4- CLASSIFICAÇÃO ........................................................ 5 5- JURISPRUDÊNCIA .................................................. 6 6- FONTE .....................

qualquer coisa (objeto),em favor de outrem (sujeito ativo). 2 – Um contrato será sempre mercantil quando? Explique. Um contrato é uma espécie de negócio jurídico, que se distingue na formação por exigir presença pelo menos de duas partes. 3 – Os contratos constituem-se a partir de quais princípios? Explique. - Princípio da autonomia da vontade; As partem têm a faculdade de celebrar ou não contratos, sem a interferência do Estado. - Princípio da supremacia…

Resilição Quando acontece um termino de contrato onde uma das partes desejou, chama-se de rescisão contratual, onde a mesma declara sua insatisfação com os termos já pactuados. Entretanto, no aspecto jurídico, essa terminologia (rescisão) é apenas uma das maneiras pelas quais os contratos podem se extinguir. Nem sempre sendo utilizada da maneira correta. Nestes casos a rescisão contratual quer dizer que o contrato possui vantagens excessivas para uma das partes em detrimento da outra,…

Capítulo III CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Introdução Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático. Os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os