Direito

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Direito civil
Ponto1 contratos
Declaração unilateral da vontade
Fontes das Obrigações: contratoAto ilícito= indenização
Todos os contratos têm pelo menos uma obrigação, a maioria tem mais de uma obrigação. A obrigação e a base do contrato.
Contrato e o acordo de vontade quetem por finalidade criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações.
Todo contrato e um negocio jurídico bilateral.
A doação por exemplo: se for um negocio jurídico ele e bilateral,mas se for sóo contrato ele e unilateral.
2 Função social e econômica dos contratos
Circulação de riqueza, aumento do patrimônio para as pessoas e para o estado.
Quando se faz contratos aumenta-se ariqueza para alguém.
3 Requisitos de validade dos contratos
O objeto do contrato tem que ser licito, possível, determinado ou determinável.
Forma não proibida em lei e prescrita, exceto quandoexpresso em lei.
4 Eficácia dos contratos
São as modalidades do negocio jurídico:
Condição =acontecimento futuro e incerto
Termo= acontecimento futuro e certo(data)
Encargo= e um ônus(ligação) auma liberalidade em contratos de doação.
PONTO 2
1. INTERPRETACAO:
OBJETIVA: pode se verificar exteriormente, palpar.
SUBJETIVA: sujeito, ato de vontade, a analise da intenção das partes.
REGRASDE INTERPRETACAO DOS CONTRATOS
-E mais importante a intenção das partes do que a literalidade do texto.
-A boa-fé e presumida, a má-fé tem que ser provada
- nos contratos benéficos ainterpretação e restritiva( pode se pagar menos)
- nos contratos de adesão as clausulas ambíguas é interpretada em favor do aderente.
- nos contratos de fiança ainterpretacao e restritiva, prejudica se menos ofiador art.819
- na duvida entre contrato oneroso e gratuito deve se considerar o oneroso( benificiar as duas partes.
- a melhor forma de se verificar e intenção das partes e analisar como o...
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