OBRIGAÇÕES E CONTRATOS

OBRIGAÇÕES E CONTRATOS INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral das obrigações iniciando-se com um breve relato sobre a origem das obrigações e a necessidade do Ser Humano em regrar suas relações sujeitando-se a direitos e obrigações em prol do negócio jurídico e da sociedade; segue-se com a determinação de quem pode contratar e sob qual forma, concluindo com o instrumento que formaliza a obrigação, seus vícios e suas formas de liquidação. Desde a antiguidade quando o homem passou a perceber as vantagens de unir-se com outros seres humanos para buscar um bem comum é que se notou a necessidade de regramento das relações. O Ser humano não consegue viver sozinho. Ele tem a necessidade de relacionar-se com outras pessoas e desta necessidade é que deriva a premissa de regrar os indivíduos limitando-os quanto aos demais. O regramento não precisa ser expresso e também não é imutável, basta que seja de conhecimento dos envolvidos e que a vontade seja preservada. Entretanto, o conceito acima é facilmente aplicável nas relações simples da antiguidade, mas seria impossível que conseguíssemos êxito na atualidade. O Ser humano evoluiu muito desde os primórdios e suas relações também se tornaram mais complexas, o que exigiu que houvesse regramentos complexos que acompanhassem essa evolução regrando as relações. Hoje o direito traz em suas fontes a mais vasta complexidade de normas e definições para as mais diferentes relações do…

Obrigações e Contratos Importância e aplicabilidade prática da atividade Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Obrigação se divide em: Obrigação de dar – entregar algo. Pode ser específica (dar coisa certa) ou genérica (dar coisa incerta). Obrigação de Fazer é aquela pela qual o devedor se obriga a prestar um serviço ou entregar algo ao credor. Obrigação de não Fazer - É aquela…

Civil de 1916 regulava, em seus arts. 1.037 a 1.048, o instituto jurídico do compromisso. A visão que se dava ao compromisso era de uma forma de extinção de obrigações, mediante a qual as partes estabeleciam regras de como solucionar determinados conflitos decorrentes de choque de interesses patrimoniais. O Código de Processo Civil de 1939, por sua vez, tratou originalmente de juízo arbitral, em seus arts. 1.072 a 1.102, em ampla sintonia com a legislação de direito material,…

1- Porque estuda os aspectos comportamentais, humanísticos e sociais. Ex: quando em julgamento de alguém, leva-se em consideração a região, os costumes as crenças em que o mesmo pertence. 2- Surgiu do grego anthropus logos que significa estudo do homem como ser social total em uma sociedade organizada. Dividi-se em três aspectos: Ciência Social - Estuda o homem como grupo. Ciência Humana – Estuda suas crenças, suas histórias, usos e costumes, religião, linguagem, filosofia, moral,…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade fazer a adaptação da disciplina de Direito das Obrigações e Contratos Públicos. Discorrendo e analisando por meio das orientações da professora Priscila Abrahão, sanando assim as dúvidas decorrentes desta disciplina. As pesquisas se basearam nas indicações dos temas a serem discorridos. Por meio de tópicos que direciona a pesquisa a determinado tema propostos pelo mesmo que foram produzidos a partir de pesquisas e análises em relação a…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

Obrigações e contratos no Direito Romano Durante a fase inicial, em razão da pessoalidade do vínculo, o devedor respondia com o próprio corpo pelo cumprimento da obrigação, estabelecendo-se o poder do credor sobre ele. Para os romanos o devedor estava subordinado ao credor, caso o devedor não cumprisse a obrigação, a sanção caia sobre a própria pessoa do devedor. Surgiu-se então uma lei responsável em informar que a garantia do credor não é a pessoa e sim o patrimônio dela, o que…

Das obrigações do locador Devido à bilateralidade contratual, que impõe deveres jurídicos recíprocos às partes do contrato, a norma jurídica institui e especifica os deveres de prestação do locador, estão estas obrigações previstas no artigo 566 do Código Civil e consistem em: entregar ao locatário a coisa alugada; manter a coisa no mesmo estado, pelo tempo do contrato e garantir o uso pacífico da coisa. Ou seja, as obrigações do locador referem-se basicamente em entrega, manutenção e…

Departamento de Administração Teoria dos Contratos – Contrato de Prestação de Serviços Docente: André Regis Discente: Luiz Roberto Rabelo Filgueiras Filho Turma: Administração – 1A Recife, 14 de Junho de 2010. O seguinte trabalho foi estruturado para apresentar, explicar e exemplificar um contrato simples de Prestação de Serviços. Sua elaboração demandou uma especificidade alta, porém de forma objetiva. Nos próximos parágrafos, serão citadas e…

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx),…