Obrigaçoes E Contratos

apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. As obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas…

obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 2- FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. * CONTRATOS: É a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo. São também denominados…

Noções fundamentais do direito das obrigações Noção Diz se direito das obrigações o conjunto de normas jurídicas (institutojurídico), que disciplina ou regulam as relações jurídicas obrigacionais ou de crédito constantes no Código Civil e em determinadas leis avulsas, que de forma particular, tratam a matéria ligada ao direito das obrigações comparativamente aos demais ramos de direito civil. (art.397 C.C). O termo obrigação usado, tanto na linguagem corrente como na própria…

Estipulação em favor de terceiro: contrato ou cláusula especial? Paulo Henrique Borges Cruvinel1 Gustavo Henrique Moreira do Valle2 Resumo Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam

DOS CONTRATOS (O mesmo que natureza jurídica do contrato) CLASSIFICAÇAO DOS CONTRATO QUANTO A NATUREZA DA OBRIGAÇAO UNILATERAIS BILATERAIS ( também chamados sinalagmáticos) Em regra a maior parte dos contratos são bilaterais, mas teremos situações em que um contratante apenas vai se obrigar. O contrato de compra e venda é um dos mais usados. O vendedor é o alienante e o comprador é o adquirente. Os contratos unilaterais são aqueles em que apenas um dos contratantes assume…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado, [DENOMINAÇÃO SOCIAL], sociedade [limitada/anônima] devidamente organizada e existente de acordo com a legislação brasileira, com sede na Cidade de [•], Estado de [•], na [endereço], CEP [•], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [•], neste ato representada por seus representantes legais ao final subscritos (“CONTRATANTE”); E, de outro, [DENOMINAÇÃO SOCIAL], sociedade [limitada/anônima] devidamente organizada…

direito civil Direito das obrigações – teoria geral I – Introdução (livro 1, parte especial cód. Civil) II – direito das obrigações 1- Importância : vem de um comportamento humano chamado estimulo, todos nós temos esse estimulo, desde o momento que nascemos ate o ultimo dia da nossa vida. Todos os seres humanos são estimulados a alguma coisa, a todo instante, os estímulos são infinitos, e as coisas há quais somos estimulados a possuir são finitas. O direito das obrigações surgiu…

Valle Egea 11 e 12 de março de 2015 CONTRATO • Instrumento de administração econômica. • Fonte criadora de direitos e obrigações. • Base operativa das indústrias culturais. CONTRATO • Deve refletir o tipo de publicação que foi escolhida pelo editor, levando em conta seu modelo de negócio na aquisição e transmissão de direitos. • Uma empresa editorial pode especializar-se em uma forma de edição ou pode publicar obras para vários desses mercados. CONTRATO Vocábulo Edição 1.…

Das Obrigações Alternativas: As Obrigações Alternativas são obrigações de objetos múltiplos, com prestações excludentes entre si. A diferença das obrigações Alternativas e as Obrigações Disjuntivas é que as Obrigações Alternativas há uma pluralidade de prestações ou objetos a serem cumpridos e o devedor se exonera pagando apenas uma delas. Nas obrigações disjuntivas há uma pluralidade de sujeitos. Art. 252 do C.C. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se…

As obrigações das partes contratantes decorrem do contrato de trabalho. Entre as obrigações que derivam do contrato de trabalho estão aquelas pactuadas pelos próprios sujeitos do contrato, bem como as determinadas pelas leis. Como destacam Orlando Gomes e Elson Gottschalk: o contrato de trabalho, como contrato sinalagmatico a base de troca, dá origem á disciplina de duas obrigações fundamentais: a obrigação da prestação de trabalho a cargo do empregado e a obrigação da…