Obrigaçoes E Contratos

Direito Romano – 4º bimestre Professora: Eliane Maria Agati Madeira Bibliografia: Curso Elementar de Direito Romano – Thomas Marky – Editora Saraiva – 1995 TÓPICOS ABORDADOS Direito das Obrigações; Contratos; Obrigações "ex quasi contractu"; Delitos. Direito das Obrigações Conceito de obrigação Fonte jurídica romana: Institutas de Justiniano A obrigação (“obligatio”) é um vínculo jurídico entre credor e devedor, por meio do qual o devedor deve solver (pagar) algo de acordo com o direito

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I (Ano lectivo de 2010/2011) 2º ano – Turma da Noite (Coordenador/regente: Prof. Doutor E. Santos Júnior) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I PROGRAMA I . Introdução 1. O Direito das Obrigações como ramo de Direito e como disciplina jurídica. 2. O Direito das Obrigações português: enquadramento histórico e de Direito Comparado 3. A importância do Direito das Obrigações 4. Noção de obrigação, Obrigação simples e obrigação complexa 5. A obrigação natural. Antecipação da sua

Trabalho de Direito e Legislação MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES - ARTIGOS 233 A 285CC . Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um risco que pesa sobre o credor. A simples

Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações - Contratos ; Analise as proposições abaixo. I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato. II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários. III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação. IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz…

As obrigações de não fazer determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder…

Conceito e evolução histórica da obrigação A obrigação consiste num vínculo jurídico entre sujeitos, através do qual o credor da relação pode exigir do devedor o cumprimento de uma prestação. Desse modo, Clovis Bevilaqua definiu o direito das obrigações como um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito para outro.¹ É importante frisar que a obrigação vincula os sujeitos responsáveis pela sua existência, não…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 225 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DOS CONTRATOS Luciana Mendes Pereira Roberto* RESUMO É feito um estudo da classificação dos contratos diante da vigência do Código Civil de 2002, bem como das mudanças sociais que ocorrem desde o início do século XX. São apresentadas as mais diversas formas de classificação contratual, dificilmente encontradas, em sua totalidade, nas obras tradicionais sobre o tema. Busca utilizar dinâmica e…

1) Quanto ao contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, aponte a alternativa correta: (a) O contrato só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, inexistente quaisquer outras hipóteses de predeterminação do prazo. (b) Os contratos por prazo determinado, instituídos por convenções e acordos coletivos de trabalho, que, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez, passarão a vigorar sem…

SUMÁRIO INTRODUÇÂO..............................................................................................................3 1.O CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................4 2. CESSÃO .....................................................................................................................5 3. DA CESSÃO DE CRÉDITO....................................................................................6 3.1 As partes envolvidas ........

117 AO 119 A falência não conduz necessariamente ao desfazimento dos contratos existentes e nos quais o empresário conste como parte. A Lei Falimentar optou por reservar um tratamento diferenciado e que está a depender da estrutura do contrato, assim como das circunstâncias ligadas à situação concreta da massa falida. Segundo Marcelo M. Bertoldi e Márcia Carla Ribeiro. O art. 117 da LRE estabelece que “os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos…