AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização. O desafio é garantir que estes instrumentos sejam colocados em prática, pois, embora respaldados por dispositivos legais, a realidade sugere que ainda se encontram em estágio embrionário. Esta percepção é acentuada pela comparação com outros países, que indica que os avanços já alcançados não foram suficientes para reduzir significativamente a burocracia no Brasil. Este estudo tem como objetivo apresentar um diagnóstico do grau de avanço prático na implementação dos instrumentos de desburocratização no Brasil em processos cotidianos das empresas, com análise específica para o estado do Rio de Janeiro nos procedimentos que envolvem órgãos estaduais e municipais, incluindo uma comparação do estado com os demais 26 da federação. Ao final, são propostas medidas de fácil adoção que permitem ganhos importantes para a redução da burocracia. Medidas para desburocratizar: o que migrou do papel para a prática? O estudo A busca pela redução da burocracia no Brasil remete aos anos 1960, quando foi instituído o Decreto Lei 200, primeiro grande avanço no processo de desburocratização da administração pública brasileira, que permitiu a descentralização administrativa. Em 1979, o tema foi novamente discutido com a criação do Ministério da Desburocratização, extinto alguns anos depois. O Brasil, então, só voltou a avançar efetivamente na agenda de desburocratização,…

público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização. O desafio é garantir que estes instrumentos sejam colocados em prática, pois, embora respaldados por dispositivos legais, a realidade sugere que ainda se encontram em estágio embrionário. Esta percepção é acentuada pela comparação com outros países, que indica que os avanços já alcançados não foram suficientes para reduzir significativamente a burocracia no Brasil. Este estudo tem como objetivo…

público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização. O desafio é garantir que estes instrumentos sejam colocados em prática, pois, embora respaldados por dispositivos legais, a realidade sugere que ainda se encontram em estágio embrionário. Esta percepção é acentuada pela comparação com outros países, que indica que os avanços já alcançados não foram suficientes para reduzir significativamente a burocracia no Brasil. Este estudo tem como objetivo…

ao público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização. O desafio é garantir que estes instrumentos sejam colocados em prática, pois, embora respaldados por dispositivos legais, a realidade sugere que ainda se encontram em estágio embrionário. Esta percepção é acentuada pela comparação com outros países, que indica que os avanços já alcançados não foram suficientes para reduzir significativamente a burocracia no Brasil. Este estudo tem como objetivo…

Departamento Fiscal/ tributação 1ª pesquisa É responsável pela escrituração de todos os documentos fiscais (entradas, saídas e prestações de serviços), efetuando a apuração e a preparação das guias de recolhimento do PIS, COFINS, IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IPI, ICMS e ISS, etc, bem como a escrituração dos livros fiscais, tanto das esferas estadual e federal, quanto da esfera municipal. A escrituração dos documentos fiscais é feita através de sistema de processamento de dados,…

desenvolvimento da cultura nacional. Capítulo IV – Do exercício de suas atividades e estrutura interna. Artigo 7º – A F.I.B exercerá as suas atividades em todo território nacional. Artigo 8º – As atividades serão exercidas por núcleos integralistas. Artigo 9º – A organização interna de cada núcleo será decidida pela autoridade competente da F.I.B. Artigo 10º – A F.I.B poderá descentralizar suas atividades em âmbito estadual, municipal e distrital. Artigo 11º – Os núcleos Estadual e…

O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Presidente Vargas, 42/54, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob n.º. 8.614.865/0001-67 neste ato representado por seu Prefeito Municipal Dr. Silvio Abreu Daflon, vem, por seu procurador, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que é exequente o Sr. Alcinei Macedo Rosa, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Requerendo seja o mesmo processado e…

Patentes (-) Amortização Acumulada DIFERIDO GASTOS DIVERSOS Gastos Pré-Operacionais Gastos de Organização (-) Amortização Acumulada 2.0.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.00.00 2.1.1.0.00.00.00 2.1.1.1.00.00.00 2.1.1.1.01.00.00 2.1.1.1.02.00.00 2.1.2.0.00.00.00 PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS FORNECEDORES DIVERSOS Fornecedor A Fornecedor B OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, SOCIAIS E FISCAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS Salários e Ordenados a Pagar 13º Salário a Pagar Férias a…

E SERVIÇOS 2.1.1.1.00.00.00 FORNECEDORES DIVERSOS 2.1.1.1.01.00.00 Fornecedor A 2.1.1.1.02.00.00 Fornecedor B 2.1.2.0.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, SOCIAIS E FISCAIS 2.1.2.1.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 2.1.2.1.01.00.00 Salários e Ordenados a Pagar 2.1.2.1.02.00.00 13º Salário a Pagar 2.1.2.1.03.00.00 Férias a Pagar 2.1.2.1.04.00.00 Outras Obrigações Trabalhistas 2.1.2.2.00.00.00 OBRIGAÇÕES SOCIAIS 2.1.2.2.01.00.00 Previdência Social 2.1.2.2.02.00.00 FGTS a Recolher …

ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar…