Obrigações Estaduais E Municipais

no município de _________, que se uniram a XXº Coordenadoria Regional de Defesa Civil, bem como sua estrutura (COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil), através de carta de adesão. § 3 º - O plano visa, ainda, o estabelecimento e a manutenção do constante relacionamento, a interação dos integrantes, entre si, e com as autoridades federais, estaduais e municipais responsáveis pela resposta às emergências. Capítulo III Das situações abrangidas Art 3º - Estão abrangidos…

02 Conjunto E casa 05 Setor Sul Gama-DFI Telefones: Residencial:(061) 3297-4002 Comercial:(061) 3206-6547 Celular:(061)8101-1565 2 – OPÇÕES DE ESTÁGIO 2ª OPÇÃO: ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Federais, Estaduais ou Municipais), ou seja, SECRETARIAS,AGÊNCIAS PREFEITURAS (ou equivalentes). EXERCÍCIO DE 2010 e 2011 Nome da Órgão: APEX Brasil- Agência de Promoção de Exportação do Brasil Endereço: SBN Quadra 01 Bloco B (Edifício CNC) – sala 1301…

colaboração que fazem os entes, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento de determinadas atividades de ensino. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, através da Informação nº 006/2006, que trata da Municipalização de escola estadual, da cedência dos professores estaduais ao Município e da possibilidade de gastos com a parcela dos 60% do FUNDEF1, traz importantes referências no que tange à definição do procedimento e às responsabilidades assumidas por cada ente federativo:…

o órgão diretivo executivo municipal, na circunscrição do domicílio do eleitor, mediante a apresentação da ficha de filiação do PSC, devidamente preenchida, assinada pelo eleitor e abonada por um membro já filiado. § 2º - A filiação também poderá ser feita na página eletrônica do PSC na Internet, desde que sejam preenchidas as exigências contidas no próprio sitio para esse tipo de filiação, onde a ficha respectiva deverá ser levada ao órgão diretivo executivo municipal do Partido na…

em um poderão ser necessários para o próximo passo. 1. Determinação do tipo jurídico O tipo jurídico determina o regime no qual uma empresa se enquadra, através dele o fisco tem mais controle sobre a empresa e determina os seus direitos e obrigações. A opção do tipo jurídico da empresa a ser aberta deve levar em conta tanto as características do negócio quanto os objetivos do empreendedor. Algumas atividades, por determinação legal, só poderão existir sob a forma de sociedade,…

auto-administração, autogoverno e auto-organização e assim, define também tributos que poderão ser coletados pelo Município e quais terão a participação da Esfera Estadual e Federal. Suas características de formação são: Dispõe de um Poder Executivo que é exercido pelo Prefeito e um Poder Legislativo que é exercido pela Câmara Municipal – cada Município tem a sua própria Lei Orgânica que define a organização política. Também com a Constituição de 1988, ló município alcançou o patamar…

atribuição de administrador, podendo o mesmo gerir e administrar a sociedade isoladamente, ficando desde já, autorizado a fazer uso do nome empresarial, individualmente, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos demais sócios. CLÁUSULA OITAVA: Os sócios poderão de comum acordo fixar, uma retirada mensal, a titulo…

edição da Emenda Constitucional 33/01. 4. Deste modo, a dita empresa, vem, através do poder judiciário, apresentar seus argumentos, para que possa se beneficiar as regras da Emenda Constitucional 33/01, mantendo-se rigorosamente em dia, com suas obrigações fiscais e desta maneira, ter a garantia da emissão da sua certidão negativa de débitos tributários. III – DO PEDIDO Pelo exposto, a Autora requer a Vossa Excelência: A procedência dos pedidos, sendo para declarar a inexistência…

Ciências Contábeis Obrigações Acessórias no Âmbito da Receita Estadual e Prefeitura Ana Cláudia Ferreira Cândido Jéssica Alves Oliveira Keyliane Alvarenga de Souza Costa Maria Eduarda Couto Garcia Nayara Todeschi Lara Camargo Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL 3 3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA NO ÂMBITO DA RECEITA ESTADUAL 4 4 EXEMPLOS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 6 4.1 Damef- Vaf 7 4.2 Dapi 7 4.3 Sintegra 9 5 OBRIGAÇÕES…

e fiscais. Elencar quais são os livros contábeis e fiscais que a empresa (concedente do seu estágio) está obrigada a cumprir, especificando ainda aqueles que visam atender as exigências do fisco federal, estadual e municipal, ou seja, separem por tipo de fisco (federal, estadual e municipal). Fazer um breve relato dos livros obrigatórios (significado, formas de escrituração, informações contida, dentre outras informações julgadas relevantes). Informações para simples reflexão…