obrigações naturais

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE LUCILENE MORORÓ LIMA CORREIA OBRIGAÇÕES NATURAIS Arcoverde 2015 LUCILENE MORORÓ LIMA CORREIA OBRIGAÇÕES NATURAIS Resenha Critica apresentada a Professor Hugo de Barros Chianca do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco – UPE, como requisito avaliativo. Arcoverde 2015 1.INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é fazer uma abordagem clara e objetiva do assunto proposto, a fim de facilitar a compreensão do tema tentando explicar a essência e as peculiaridades da obrigação natural. O estudo é relevante, devido à importância do tema para a sociedade em geral, uma vez que versa sobre as relações de débito e crédito entre as pessoas. 1. NOÇÕES CONCEITUAIS. Trata-se de um vínculo (não jurídico) entre credor e devedor, onde o credor não pode exigir em juízo que o patrimônio do devedor responda pela dívida, no entanto, se o devedor, por livre e espontânea vontade, adimplir a obrigação, não terá este (o devedor) direito à repetição, ou seja, não poderá pleitear a devolução do que pagou. 2. UMA RÁPIDA VISÃO DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS NO DIREITO ROMANO O Direito Romano, embora seja o berço do Direito Civil, era extremamente formal e elitista, como fruto de uma sociedade familiar e agrária, cuja atividade negocial se limitava aos cidadãos romanos, nos quais não se incluíam, por exemplo, os estrangeiros e os escravos. Os seus direitos e obrigações eram limitados, não podendo contratar validamente quem não…

destacar a ressalva do § 2º. do artigo 814, quando excetua de seu campo de incidência “os jogos e apostas legalmente permitidos”. Assim, se o próprio Estado regula a atividade, ele cria uma obrigação civil como outra qualquer, que pode ser exigida, naturalmente, pela via executiva. A distinção da obrigação natural, em relação à obrigação civil, reside no aspecto de que, embora desprovida de poder coativo, se o devedor espontaneamente a cumpre, o pagamento considera-se legal e, por essa…

fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV – as feitas para determinado casamento. Obs.: Títulos de créditos (cheque, nota promissória) oriundos de dívida de jogo são anuláveis. 3. CONDIÇÕES DE VERIFICAÇÃO Existem hipóteses atípicas no ordenamento brasileiro, apesar de não haver cláusulas no código especificando tais hipóteses. Em primeiro lugar, tenho que ter, no mínimo, um dever moral para haver direito natural. Mas o dever moral não basta para isso. Além do dever…

*Obrigações Civis e Naturais A obrigação é a relação jurídica obrigacional, entre o titular do credito (credor) e o, que tem o dever de prestar (devedor). Essa relação é dividida em três elementos: subjetivo ( credor e devedor), objetivo ( prestação) e ideal ( vinculo jurídico). As obrigações civis e naturais tratam de uma relação entre debito e credito que vincula objetivo e sujeitos determinados. Porem a obrigação natural não é dotado de exigibilidade jurídica. Essa…

O INSTITUTO DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Elaborado em 05.2004. Antonio Dedeus Alves Ribeiro Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Christus - CE RIBEIRO, Antonio Dedeus Alves. O instituto das obrigações naturais . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 382, 24 jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2009. SUMÁRIO - 1. Introdução 2. Obrigação Natural à Luz do Direito Romano 3. Correntes Doutrinárias 3.1. A Doutrina Clássica de Aubry 3.2. A Teoria de Savatier 3.3. A Doutrina de…

*Obrigações Civis e Naturais; *Meio, Resultado e Garantia; * Simples, Condicionais a termo e modais; * liquidas e ilíquidas; * principais e acessórios; SINOP *Obrigações Civis e Naturais A obrigação é a relação jurídica obrigacional, entre o titular do credito (credor) e o, que tem o dever de…

1. OBRIGAÇÕES NATURAIS As obrigações naturais são entendidas como aquelas que, seu cumprimento não é exigido pela lei, e sim por um dever de justiça, vindo de uma ordem moral ou social. Ao contrário da obrigação civil, onde o devedor está juridicamente vinculado à execução da prestação estabelecida, de modo que, o credor tem o direito de reclamá-la perante o judiciário se não for cumprida. O credor não possui o direito de cobrar o devedor quando se trata de obrigação natural, pois,…

Direito das Obrigações a. Introdução (conceito, elementos, fontes); b. Modalidades das obrigações: 1. Obrigações de dar, fazer e não fazer; 2. Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas; 3. Obrigações divisíveis e indivisíveis; 4. Obrigações solidárias; 5. Obrigações civis e naturais; 6. Obrigações de meio, resultado e garantia; 7. Obrigações líquidas e ilíquidas; 8. Obrigações principais e acessórias; c. …

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Nova Venécia 2014 CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Trabalho apresentado à disciplina de Obrigações do Curso de Direito da Faculdade Multivix – Campus Nova Venécia, como requisito parcial para avaliação. Prof.…

b) o objeto; c) o vínculo jurídico. Assim, as obrigações encontram-se vinculadas juridicamente, ligando seus sujeitos e subdividindo-se nas três vertentes, a saber: a) obrigação civil, que encontra guarida no direito positivo, como o dever de prestar alimentos aos parentes (CC, art. 1.694); b) obrigação moral, marcada pelo não dever jurídico, como, por exemplo, ir à missa aos domingos [5]; c) obrigação natural, delineada pela presença de um credor e um devedor, faltando-lhe,…