Obrigações Naturais

1) Noção de Direito das Obrigações Localização do direito das obrigações no Código de 2002: Livro I da Parte Especial, artigos 233 a 965. - A teoria geral das obrigações, objeto da nossa disciplina, é tratada nos arts. 233 a 420 (modalidades, transmissão, adimplemento e extinção e inadimplemento). Comentário: não houve mudanças substanciais na teoria geral das obrigações com a promulgação do Código Civil de 2002. Delimitação do Direito das obrigações: “Compõem, pois, o contexto

ANHANGUERA Etapa 1 Questoes. 1-Qual o conceito, elementos constituutivos,conteúdo e funçãoe quais as fontes do Direito das Obrigações? Conceito: O direito das obrigações compreende os vinculos de conteúdo patrimonial que se estabelcem de pessoa a pessoa como credora e devedora, uma exige a prestação e a outra fica na obrigação de cumprir. Elementos Constitutivos-Subjetivo: O sujeito ativo é o credor da obrigação, aquele de quem o devedor prometeu determinada prestação. Objetivo:O objeto

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…

CIVIL B – Direito das Obrigações (Características, Importância, Objeto, Conceito, Elementos, Débito e Responsabilidade, Princípios, Fontes, Obrigação Natural, Direitos Reais) jun6r pwambier Gostaria de agradecer ao colega Bruno Bianchi por ter tomado a iniciativa e elaborar este resumo, e por ter me permitido postá-lo no blog. São justamente estas atitudes, de ceder sua produção de conhecimento, que me instigam a desenvolver esta iniciativa. Valeu Bruno! Direito das Obrigações…

1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Fontes das obrigações. Natureza jurídica. Espécies. Transmissão. Formas de cumprimento das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Mora. Inadimplemento. Das Arras. Cláusula penal. Cláusula compensatória. Cláusula de não-indenizar. 1.2 Carga horária total 24 horas-aula. 1.3 Objetivos Prover aos alunos uma sólida base de conhecimentos prático e teórico sobre a matéria. 1.4 Metodologia Aulas expositivas e debates com a turma. 1.5 Critérios de

1 Reflexão sobre o conceito de obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação,…

devedor constitui assim a garantia geral das obrigações. Garantia geral porque a cobertura tutelar dos bens penhoráveis do devedor abrange a generalidade das obrigações do respectivo titular. Ao lado da garantia geral pode haver garantias especiais do crédito, quer sob bens de terceiros, quer sobre bens do próprio devedor, que asseguram de modo particular a satisfação do crédito do titular da garantia. GARANTIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Embora a garantia geral, bem como as…

Obrigações em Geral Direito das Obrigações Compreende as relações jurídicas de direito privado nas quais o titular do direito (credor) possa exigir o cumprimento do devedor correlato de prestar, respondendo o sujeito do dever (devedor) com seu patrimônio. As obrigações constituem as operações jurídicas mais freqüentes entre os indivíduos, suas normas gerais de direito aplicam-se não apenas as espécies de obrigações previstas no Código Civil, mas todas as relações jurídicas regidas…

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS: Conceito: “Elementos acidentais são estipulações ou cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seus negócios, para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais. São elementos acidentais porque o negócio jurídico se perfaz sem eles, subsistindo ainda que não haja sua estipulação.” Profª Maria Helena Diniz Natureza jurídica dos elementos essenciais: são obrigações acessórias Á