Resumo do Livro Direto das Obrigações de Paulo Lôbo, 2013 São Paulo.

4502 palavras 19 páginas
Obrigações em Geral
Direito das Obrigações
Compreende as relações jurídicas de direito privado nas quais o titular do direito (credor) possa exigir o cumprimento do devedor correlato de prestar, respondendo o sujeito do dever (devedor) com seu patrimônio.
As obrigações constituem as operações jurídicas mais freqüentes entre os indivíduos, suas normas gerais de direito aplicam-se não apenas as espécies de obrigações previstas no Código Civil, mas todas as relações jurídicas regidas pela legislação especial conexa.
No sentido estrito, o direito das obrigações restringe-se à parte geral ou teoria geral das obrigações, disciplinadas nos artigos 233 a 420 aplicáveis às relações contratuais ou extracontratuais (embora os termos negociais e extranegociais sejam vocábulos mais adequados por abrangerem as demais espécies de negócios jurídicos).
Sentido de obrigação em outros campos do direito
A singularidade do direito das obrigações reside no fato de tratar de relações jurídicas temporárias ou transitórias, quando a dívida é adimplida ela se extingue. Embora atualmente esse modo de ver as obrigações se mostra insatisfatório porque há relações contratuais de natureza permanente como plano de saúde, previdência privada, que excepcionam a regra da transitoriedade.
Conceito e pressuposto das obrigações
Obrigação é a relação jurídica entre duas (ou mais) pessoas, em que uma delas pode exigir da outra uma prestação.
Ao direito corresponde o dever, que tem por objeto a prestação. Quando o direito pode ser exercido, tem-se a pretensão do credor, a que corresponde a obrigação do devedor de fazer, de não fazer ou de dar. sem pretensão pode até haver dever ou dívida, mas não a obrigação em sentido estrito, pois só configura obrigação o dever ou dívida que podem ser exigidos pelo credor. Ou seja, a pretensão, segundo Marcos Bernardes de Mello, constitui o grau de exigibilidade do direito (subjetivo) e a obrigação de submissão ao adimplemento.
O objeto da obrigação é a

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