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Edital de Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL

P á g i n a |1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Coordenadoria de Pós-Graduação

EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a abertura do processo de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos a seu curso de Direito especificado neste Edital, com prazos máximos de conclusão de 24 (vinte e quatro) meses, observando os aspectos a seguir nomeados.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo stricto sensu – UFAL/2013.01 será realizado sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação (PROPEP) e da Coordenação do Curso oferecido.
DAS VAGAS
Art. 1º O número total de vagas ofertadas será de até 20 (vinte), vinculadas à área de concentração em Mestrado em
Direito Público, conforme quadro 1:
QUADRO 1
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

NÍVEL

ÁREA DE

LINHA DE PESQUISA

Nº VAGAS

CONCENTRAÇÃO

1) Os Direitos fundamentais e PROGRAMA DE PÓS
GRADUAÇÃO EM DIREITO

Mestrado em Direito
Público

sua

Aplicação

na

modernidade;
2) Constitucionalização dos
Direitos;
3) Constituição e Processo.

DAS INSCRIÇÕES
Art. 2º As inscrições serão realizadas virtualmente no período de 10 de dezembro de 2012 a 8 de janeiro de 2013 no sítio da Pós-Graduação em Direito: http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-emdireito.
§1º A documentação constante do art.5º, necessária para validar a inscrição on-line, deverá ser entregue no período de 02 de janeiro a 08 de janeiro de 2013 exclusivamente na Coordenação do Curso, no horário de 9h às 12h no seguinte endereço:
Faculdade de Direito de Alagoas, Coordenação da Pós-Graduação em Direito, localizada na