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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
DANIEL DIAS DE OLIVEIRA

A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS

Içara
2014
DANIEL DIAS DE OLIVEIRA

A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de Direito.

Professor Orientador Dr. Claudio Zoch

Içara
2014
SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3
1.1 TEMA 3
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.4 JUSTIFICATIVA 4
1.5 OBJETIVOS 5
1.5.1 Objetivo Geral 5
1.5.2 Objetivos Específicos 5
1.6 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 6
1.6.1 Tributo 6
1.6.2 Imunidade Tributária 6
1.6.3 Imunidade dos templos de qualquer culto 7
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8
2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO SOBRE O TEMA DA PESQUISA 9
2.2 PLANO PILOTO 10
3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 11
3.1 MÉTODO 11
3.2 TIPO DE PESQUISA 11
3.3 CRONOGRAMA 12
REFERÊNCIAS 13

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 TEMA

A perda da imunidade tributária pelas entidades religiosas.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O princípio da dignidade da pessoa humana representa as exigências fundamentais do ser humano, como escopo de lhe assegurar os recursos de que dispõe a sociedade para a manutenção de uma existência digna, resguardando-lhe, ainda, as condições indispensáveis para o desenvolvimento de suas potencialidades. Assim, visa proteger direitos básicos como a honra, a imagem, a educação, a saúde, a assistência social, etc.
O Estado necessita do apoio e da cooperação de toda sociedade, pois que, sozinho não consegue disponibilizar recursos suficientes para o atendimento dessas finalidades, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência