Contrato de compra e venda mercantil

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL – II

1. Noções gerais:
- São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na
cadeia de circulação de mercadorias, através dosquais o comerciante obtém mercadoria
para revender com lucro. Ta mbém são considerados mercantis a compra e venda de
insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem doestabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor que
se obriga a transferir o domínio da coisa ao comprador, o qual se obriga a pagar aquele
o preço ajustado por ambos, onde oobjeto será sempre mercadoria e a finalidade da
operação deverá ser a circulação de mercadoria. No nosso Direito a compra e venda é
mercantil quando ajustada entre dois empresários;

2. Elementos:- Considera-se realizada a compra e venda, quando as partes contratantes, comprador e
vendedor, ajustam a coisa, preço e condições, assim considerados como elementos do
contrato:
a) a coisa: oobjeto do contrato será sempre mercadoria, existente ou não, no
momento da contratação, podendo ter por objeto coisa futura, porque o
vendedor não dispõe do bem que vende ao ajustar o contrato;
b) opreço: o princípio geral, próprio da economia de mercado, é o da fixação
do preço fundado na livre iniciativa, onde o comprador e o vendedor
estabelecem por mútuo acordo o montante a ser pago. A ordemjurídica,
por exceção, tem admitido durante a vigência dos planos de estabilização
econômica, mecanismos de intervenção do Estado na ordem econômica,
nas relações privadas, com o objetivo decontrolar preços, utilizando-se dos
seguintes instrumentos: congelamento (impedindo a elevação);
tabelamento (estabelecendo o valor máximo); autorização ou homologação
(licença da autoridadeadministrativa para aumento); e o monitoramento
(comunicação do aumento à autoridade administrativa). O preço pode ser à
vista, quando pago no ato da celebração do ajuste, ou a prazo quando o
pagamento...
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