Obrigaçoes E Contratos

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL III ETAPA 1 – PASSO 1 Conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano e, posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 05 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Segundo Washington de Barros Monteiro, “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor…

Definição Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam. Portanto, contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato ocorre quando os contratantes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. O concurso de vontades é pressuposto do contrato.…

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS Pelo presente Instrumento, , brasileiro, casado, vendedor, portador da Cédula de Identidade RG nº no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , , CEP , doravante denominado CONTRATADO; e inscrito , , e , , brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº , , doravante denominado CONTRATANTE; Têm, entre si, justo e acertado, celebrar…

Sumario Conteúdo INTRODUÇÃO 2 1. Conceito, Função Social e Características 3 2. Das obrigações do locador e do locatário 4 3. Algumas considerações importantes 7 3.1 Da alienação do imóvel durante a locação 7 3.2 Do falecimento do locador e do locatário 8 4. Extinção do contrato 8 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui se apresenta foi desenvolvido com o propósito de analisar alguns aspectos da lei de locações

OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. * CONTRATOS: É a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo. São também denominados convenção, ajuste, pacto, etc; Em princípio, os particulares têm a faculdade de contratar da maneira que bem entendem, mas o limite dessa liberdade é a ordem pública, a moral e o direito. * DECLARAÇÃO…

DIREITO ROMANO Focalizando o Direito Romano, já encontramos o Direito das Obrigações bastante apurado mesmo nos primeiros tempos, e logo nitidamente formulado, desde que se lhe foi possível distinguir o direito de crédito dos direitos reais, como um iuris vinculum hábil a prender um devedor a um credor. No princípio, em razão da pessoalidade do vínculo, o devedor achava-se comprometido e respondia com o próprio corpo pelo seu cumprimento, estabelecendo-se o poder do credor sobre…

societários por seu representante legal ao final assinados, doravante denominada “ABB”. | CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº TECFLUX LTDA com sede na , Inscrita no CNPJ sob nº 60.933.017/0001-23, Inscrição Estadual nº 112.428.623.119, neste ato, representada na forma de seus atos societários por seu representante legal ao final assinados, doravante simplesmente denominada CONTRATADA | OBJETO: O objeto do presente Contrato é o fornecimento de Equipamentos de Instrumentação Analítica |…

Direito Civil VI (Contratos) Contrato de Mandato Obrigações do mandante. - Contrato de mandato; O contrato de mandato tem sua definição, de acordo com o art. 1288 do Código Civil, dizendo que ele se opera quando alguém recebe de outrem poderes, para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A circunstância de o mandatário receber poderes para agir em nome de outrem, ou seja, a idéia de representação, mais do que qualquer outra, distingue o contrato de…

acertado o presente Contrato de Trabalho de Atleta Da Categoria De Base SUB 18 de Futebol, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo ATLETA, dos serviços do atleta Da Categoria De Base SUB 18 de futebol. Parágrafo único. Os serviços relativos à sua função, de atleta profissional de futebol, deverão ser prestados, durante a vigência deste contrato,…

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – LEI N.º 4886/65 CONCEITO: É aquele por meio do qual uma das partes, que é o representante comercial autônomo, obriga-se a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pela outra parte, que é o representado. É um contrato de natureza de colaboração, pois há um vínculo em que uma parte divulga o produto da outra, sendo que a função do representante é distribuir os produtos em uma determinada região em que a instalação de filiais