Obrigaçoes E Contratos

CONTRATO DE FIANÇA INDIVIDUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FIADOR: (Nome do Fiador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), (capaz), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; …

1 Introdução Surgindo o contrato, duas ou mais partes assumem a responsabilidade de cumprir com as clausulas do contrato. Como em qualquer outro contrato, os contratos com a Administração Publica devem respeitar o principio do pacta sunt servanda, existindo assim a obrigatoriedade dos contratos serem cumpridos. Entretanto, é bastante comum a inadimplência de uma ou mais partes, ensejando assim a inexecução contratual. É válido ressaltar que o inadimplemento não necessariamente será…

Direito Civil - Obrigações Aula 01 Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho Este material é parte integrante da disciplina oferecida pela UNINOVE. O acesso às atividades, conteúdos multimídia e interativo, encontros virtuais, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente virtual de aprendizagem UNINOVE. Uso consciente do papel. Cause boa impressão, imprima menos. Aula 01: Obrigações – Noção geral Objetivo: Delinear os

CONTRATO DE FIANÇA INDIVIDUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FIADOR: Fulana, Brasileira, Administradora, Casada, Carteira de Identidade nº xxx , C.P.F. nº xxx capaz, residente e domiciliado na Rua xxx nº x bairro xxxa, cidade Curitiba, Cep. Xxx, no Estado do Paraná, e seu esposo, Beltrano, Brasileiro, Advogado, Carteira de Identidade nº xxx, C.P.F. nº xxx, ambos capazes; AFIANÇADO: creusa,…

1 DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Obs: Esse material não é de autoria do professor da matéria, mas sim de um conjunto de autores de livros e professores de obrigações. O material é apenas um roteiro de aula, não é suficiente para o estudo da matéria, pois será necessária a leitura dos livros indicados em sala de aula e as explicações do professor na sala de aula. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo Conceitos de Obrigação • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica…

Aquisições do Projeto inclui os processos de gerenciamento de contratos e de controle de mudanças necessários para administrar os contratos ou pedidos de compra. Este gerenciamento inclui, ainda, a administração de qualquer contrato emitido por uma organização externa (o comprador) que está adquirindo o projeto de uma organização executora (o fornecedor) e a administração de obrigações contratuais estabelecidas para a equipe do projeto pelo contratos. Esta área de conhecimento é composta…

por exemplo em um contrato, os sujeitos são determináveis, já quando não relação direta entre credor e devedor, como por exemplo a emissão de um cheque, o sujeito ativo é indeterminado, trata-se de indeterminabilidade subjetiva ativa da obrigação. No caso, por exemplo de prestações de IPTU e condomínio que são dívidas do imóvel, não importando quem será o devedor, temos o sujeito passivo indeterminado, trata-se de uma indeterminabilidade subjetiva passiva. Dentro das obrigações temos…

ESPÉCIES DE CONTRATOS I - Do empréstimo O Código Civil trata de duas modalidades de empréstimo: o comodato e o mútuo. Neste trabalho abordaremos o Contrato de Mútuo. I.1 – Conceito O mútuo é o “empréstimo de coisas 1fungíveis”, pelo qual o mutuário obriga-se “a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade” (CC, art. 586). Por ele, o mutuante “transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário”. Por conta…

OBRIGAÇÕES1 1. Distinções terminológicas O sentido jurídico do termo “obrigações” não é o do quotidiano. Os deveres sociais, religiosos, morais e jurídicos diferem uns dos outros em função da natureza da sanção (reprovação social, temor de castigo divino, remorso, ou uma medida imposta coercitivamente pelos poderes encarregados de zelar pela observância da norma). Logo, a que mais nos importa é o sentido relacionado a dever jurídico. Segundo Sechieri, dever jurídico é uma…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO: COMODATO E MÚTUO 2012 1. INTRODUÇÃO Os contratos de empréstimos são mais comuns do que imaginamos, pois eles fazem parte do nosso dia-a-dia, quando verbalmente emprestamos algo de nossos amigos, ou quando recorremos ao banco para emprestar aquele dinheirinho extra, isso com a intenção de devolvê-lo mais…