Obrigaçoes E Contratos

AVALIAÇÃO CONTÍNUA DE DIREITO CIVL CONTRATOS CIVIS FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO CIVIL CONTRATOS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE: TEORIA GERAL E ESPÉCIES, Vol. 3 – 3 ª edição PROFESSOR: RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS ALUNA: MARIANA EDUARDO GUERRA NUMERO: 47 TURMA: 003206B02 CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA Trata-se de contrato em que uma das partes mediante determinada quantia transfere a propriedade de um bem para a outra, esse tipo de contrato é bilateral,…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO: ACORDO DE VONTADES, DE NATUREZA PATRIMONIAL PARA ADQUIRIR, RESGUARDAR, MODIFICAR OU EXTINGUIR DIREITOS. FORMA: SEGUNDO O ARTIGO 107 DO CÓDIGO CIVIL, OS NEGOCIOS JURÍDICOS (CONTRATOS) NÃO TEM FORMA ESPECIAL, A MENOS QUE A LEI EXPRESSAMENTE O EXIJA. EX. CONTRATO DE LOCAÇÃO PODE SER VERBAL. EX. COMPRA E VENDA DE IMOVEIS DE VALOR SUPERIOR A 30 SALARIOS MINIMOS, DEVE SER ESCRITO. REQUISITOS PARA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS: Capacidade geral…

Direito Civil – Parte Especial ( Obrigações) Direito Civil – Parte Especial (Obrigações) 1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAGÕES 1.1. A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS De acordo com o secular principio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. A vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo judiciário. Destina-se também a dar segurança aos negócios em geral.…

DAMASCENO DA CONCEIÇÃO EVOLUÇÃO HISTORICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES BRUMADINHO 2014 LUANA DAMASCENO DA CONCEIÇÃO EVOLUÇAO HISTORICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil I do 3º período do curdo de Direito da Faculdade ASA de Brumadinho, Área: Evolução histórica do direito das obrigações Professor: Alexandre Torido Brandão…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – IV “contratos” Prof. Pedro Rates G. Neto DA TROCA OU PERMUTA (artigo 533 cc) CONCEITO E CARACTERISTICAS Seu conceito é constituído em um negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro. - contrato bilateral podendo ser plurilateral (ou multilateral), caso concorram mais de dois contratantes com obrigações, desde que seja assim estabelecido pela autonomia da vontade. - contrato oneroso…

Contratos – Resumo (do resumão jurídico) Conceito: acordo de vontades que visa a criação , modificação, ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Elementos Constitutivos: - duas ou mais pessoas; - capacidade plena das partes ( representação ou assistência dos incapazes ) . - consentimento ou vontade sem vícios. - objeto lícito , possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável. - forma prescrita ou não defesa em lei. Princípios: Autonomia Privada ou Autonomia

INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA COMERCIAL Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a empresa WD NEGÓCIOS com sede na Avenida Olavo Brasil Junior nº 95 Bairro Trevo – Belo Horizonte - Minas Gerais, inscrita no CNPJ 79.135.456-0001/13,e, de Inscrição Estadual nº 19.65423987 neste ato representada por seu representante legal, Sr. Eduardo Cavalcante doravante denominada “CONTRATANTE”, e de outro lado, Business Advice, representada por…

LEGALE: MBA de Direito Empresarial – Coordenação: Professor Rogério Martir Prática: Contrato de Trespasse TRANSFERÊNCIA OBRIGAÇÕES INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES EQUIPAMENTOS, DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (PONTO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS, NOME DOMÍNIO) FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO) – CONTRATO DE TRESPASSE De um lado, como CEDENTE (ALIENANTE OU TRESPASSANTE): ........................ ALIMENTOS TRESPASSANTE): ........................…

sócios pelas obrigações sociais, sendo ineficaz eventual clausula limitativa da responsabilidade no contrato social. - Os sócios que se apresentam como representantes de sociedade terão responsabilidade ilimitada. - Ilegitimidade ativa para o pedido de falência e recuperação judicial ( uma vez irregular, não pode requerer a falência de outro empresário). - Ineficaz probatório dos livros comerciais ( não pode autenticar os livros) Efeitos secundários- Repercussão negativa nas obrigações…

DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES O direito das obrigações resume-se em um sujeito passivo fazer ou não fazer determinada coisa em favor de um sujeito ativo, e se o sujeito passivo não o fizer, seu patrimônio responderá pelo equivalente. Ou seja, se eu estabeleço um vínculo, um contrato, e não o fizer, meu patrimônio (meus bens) vão ter que responder; é o caso de ação de indenização ou de perdas e danos, se eu não fizer o que está tratado em um contrato, eu tenho uma sanção, a qual geralmente mexe