Permuta ou troca e contrato estimatório

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – IV “contratos”
Prof. Pedro Rates G. Neto

DA TROCA OU PERMUTA (artigo 533 cc)

CONCEITO E CARACTERISTICAS

Seu conceito é constituído em um negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro.

- contrato bilateral podendo ser plurilateral (ou multilateral), caso concorram mais de dois contratantes com obrigações, desde que seja assim estabelecido pela autonomia da vontade.

- contrato oneroso pois, existe sacrifício patrimonial para ambas as partes.

- as obrigações devem equivaler-se juridicamente

- pressupõe-se que ambas as partes estão em igual condição de negociação, estabelecendo livremente cláusulas contratuais, considerando-se, assim, um contrato paritário.

- é típico e nominado e considerado, a priori, não solene (a menos que envolva bem imóveis... aí tem que ser solene).

- consensual, ou seja, concretiza-se com a simples declaração de vontade

- contrato impessoal

- contrato individual, pois se refere a uma estipulação entre pessoas determinadas, ainda que em número elevado, mas consideradas individualmente.

- contrato instantâneo, podendo materializar-se tanto como um contrato de execução imediata quanto de execução diferida

- contrato causal que pode ser declarado inválido se a causa do negócio jurídico. for considerada inexistente, ilícita ou imoral

- é um contrato principal, com existência autônoma, independente bem como definitivo.

PERMUTA DE VALORES DESIGUAIS

Quando a contraprestação pelo bem ofertado em troca for parcialmente em dinheiro, estará desvirtuada a permuta?

Temos três teorias segundo Eduardo Espínola:

- verificação de qual o maior valor exato, se da coisa ou do saldo, caracterizando-se objetivamente
- verificação da efetiva intenção das partes, apreciada de acordo com as circunstancias
- consideração da permuta como regra geral para a entrega recíproca de bens (permuta com saldo), a não ser que a