Empresarial

Trabalho de Direito Empresarial – Questionário – P II

1 – O que representa o vinculo obrigacional existentes entre duas partes? Expique.

É o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto),em favor de outrem (sujeito ativo).

2 – Um contrato será sempre mercantil quando? Explique.

Um contrato é uma espécie de negócio jurídico, que se distingue na formação por exigir presença pelo menos de duas partes.

3 – Os contratos constituem-se a partir de quais princípios? Explique.

- Princípio da autonomia da vontade; As partem têm a faculdade de celebrar ou não contratos, sem a interferência do Estado.

- Princípio da supremacia da ordem pública; Este princípio ao priorizar o interesse público, representa uma limitação do princípio da autonomia da vontade.

- Princípio do consensualismo; Por este princípio, a concepção do contrato resulta do consenso e do acordo de vontade das partes, independente da entrega da coisa.

- Princípio da relatividade dos contratos; Tem por base a idéia de que terceiros não envolvidos na relação contratual não se submetem aos efeitos do contrato.

- Princípio da obrigatoriedade dos contratos; Este princípio reflete a força que tem o contrato na vinculação das partes, que são obrigadas ao cumprimento do pacto

- Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva; Por este princípio, diante de determinadas circunstâncias, um dos contratantes, através do Poder Judiciário, tem a possibilidade de alterar o contrato independente da vontade do outro.

- Principio do boa fé. Não somente nos contratos, mas em quaisquer relações jurídicas ou não jurídicas deve haver a boa intenção, não sendo eticamente aceitável o uso da má fé em benefício próprio ou de terceiros em prejuízo de outrem.

4 – Explique os requisitos de validade de um contrato?

Requisitos subjetivos: existência de duas ou mais pessoas;