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. ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano
Aline Gatti Dardim
Caroline Camargo
Cristina Ferreira Leite
Dilze O. de Lima
Jamille Moraes Gabriel
Rafael Mazzeo Ferri*
1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies
4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção
1. Obrigações
Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (cre dor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro o cumprimento de uma determi nada prestação. Trata-se de um compromisso, no presente, que se projeta para o futuro, esperando solução.
O sentido etimológico da palavra obligatio (envolve a idéia de laço) r efere-se a uma situação primitiva de enlaçamento, que provém do elemento ligatio, ligação.
Jurisconsultos romanos assim a definiam:
1
•
“obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solve r algo de alguém de acordo com o direito de nossa cidade” (Florentino).
•
“obrigação é o vínculo que liga duas pessoas de tal maneira que uma deve dar, fazer ou prestar algo à outra segundo o direito do país, em que ambos vivem” (noçã o clássica dada por Justiniano e completada por Paulo).
2
São elementos básicos que devem estar presentes em qualquer vínculo obrigacional: a) sujeito ativo, que é o credor (pessoa que tem o direito de exigir a prestação, objeto da obrigação);
b) sujeito passivo, o devedor (pessoa que é obrigada a fornecer a prestaç ão, objeto da obrigação);
c) objeto da obrigação, ou seja, o que é devido, a dívida; as obrigações podem ser alternativas e facultativas, certas e incertas, divisíveis e indivisíveis
;
d) vínculo jurídico (vinculum juris) o laço ou liame que liga o devedor ao c redor, constrangendo o primeiro a pagar a dívida a este. São protegidas por uma actio.
São
fontes das obrigações, os fatos jurídicos decorrentes do vínculo obrigacional.
No período clássico classificam-se em contrato