Direito civil

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Aula 01
1. Roteiro de aula Noção Geral de obrigação

Numa lição clássica contida nas Institutas de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duasou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável.

Já Washington de Barros Monteiro, de forma menos sucinta, enuncia que obrigação é arelação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio”. Nessa segunda definição é interessante observar a presença do elemento responsabilidade, uma vez que a sua presença será fundamental quando dos efeitosdecorrentes do descumprimento da obrigação. Outro elemento que merece destaque é o caráter de transitoriedade, inerente às obrigações. A obrigação é, em verdade, uma relação jurídica que nasce tendo por fim a sua própria extinção, ou ainda melhor, a sua realização. É justamente a satisfação do credor, que ocorre com o regular adimplemento da obrigação, que enseja o fim desta e, por conseguinte, o fimdo vínculo jurídico que une credor e devedor. Na dinâmica obrigacional, os atores encontram-se subsumidos nas figuras do credor e do devedor. A idéia de vinculação, que traduz o ponto principal do instituto, une duas ou mais pessoas que se encontrem envoltas numa relação de crédito e débito. O credor e o devedor correspondem aos dois lados da obrigação, aos pólos ativo e passivo respectivamente.O vínculo aqui descrito é marcado pela pessoalidade. Essa característica remete ao fato de que numa relação obrigacional há um número determinado (ou ao menos determinável) de pessoas envolvidas. Os credores e devedores são conhecidos, ou ao menos conhecíveis. Ao credor não é dado cobrar sua dívida de um estranho à relação obrigacional, e o devedor, por sua vez, não se verá desembaraçado de suaobrigação se pagar a outro que não àquele a quem deve (ou que pelo menos tenha poder de receber representando o credor). Outro ponto crucial para entender as obrigações é a delimitação do seu objeto. Este nada mais é do que uma atividade do devedor, em prol do credor e essa atividade recebe a designação de prestação. As formas que essa prestação pode assumir são bem diversas e ensejarão diferentesclassificações das obrigações.

A própria experiência cotidiana mostra que as obrigações estão sujeitas ao inadimplemento, sendo que este, em certos ramos da atividade econômica, é demasiadamente grande. Nesses casos, o direito resguarda o credor de ver a sua expectativa de satisfação inteiramente frustrada definindo que deverá o patrimônio do devedor responder, em última análise, peloadimplemento. É justamente a possibilidade de procurar no patrimônio do devedor a satisfação do crédito que faz com que essas vinculações jurídicas não sejam desacreditas. Contudo, nem sempre foi assim. Na Antiguidade Clássica, por exemplo, o devedor respondia com o próprio corpo em face das obrigações assumidas, podendo ser submetido inclusive à situação de escravidão. Contudo, o direito tal qual hoje éconcebido, embasado dentre outros princípios pelo da dignidade da pessoa humana, repele o uso da força física no intuito de compelir alguém a satisfazer uma obrigação assumida. Embasando a idéia acima descrita, veja-se o exemplo acadêmico do pintor que assume a obrigação de pintar um quadro, mas depois se arrepende. Qual seria a solução para satisfazer quem o contratou? Não há como forçar o...
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