Modelo De Apelação Dano Material E Dano Estético

APELAÇÃO - MAJORAR O VALOR DO DANO MORAL PURO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n.º.... (nome do apelante), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que contende com ..........., não se conformando com parte da v. sentença de fls. ..... no tocante ao quantum condenatório imposto ao demandado, vem, respeitosamente, aviar o presente recurso de APELAÇÃO, dirigido ao nosso eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ....., pelas razões de direito adiante

vem lastreado nos Artigos, 47, 51 & 84 § 3º & 4º do CODECON, e os Artigos 461, caput, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, apresentar a AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA & PENA COMINATÓRIA contra GOLDEN CROSS – RECIFE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.518.211/0002-64, estabelecida nesta cidade, na Rua Francisco Alves, nº 590, 7º…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família,…

a cada dia. Obrigada por fazerem parte de tudo isso. Por fim, agradeço a todos que vibraram pela minha formação. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que…

hospital. Para alcançar esta meta, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, utilizando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. A técnica de pesquisa aplicada foi a bibliográfica, através de coleta de dados, leitura de materiais, revisão e interpretação das fontes, com o fim de analisar o atual posicionamento da doutrina e a atuação majoritária da justiça diante da controvérsia existente. Ao final desta pesquisa, foi possível identificar, através de…

e então, uma parte do veículo elevou-se no sentido vertical tocando em um cabo de alta tensão (13.800 volts), transferindo toda a descarga elétrica ao Reclamante que sofrerá no local dano físico, vindo quase a desfalecer em virtude desta descarga. III- DO DIREITO a) Da Responsabilidade Objetiva do Dano Moral O acidente de trabalho é definido pela Lei 6.367/76, que diz: Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando

POR FATO DA COISA LEGISLAÇÃO: art. 938 Código Civil VARA: Civel domicilio devedor LEGITIMIDADE ATIVA: vítima LEGITIMIDADE PASSIVA: dono da coisa PRELIMINAR: Não há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * responsabilidade civil decorrente do dano causado pelas coisas caídas ou lançadas de edifícios, que atinjam lugares e pessoas, indevidamente FGV DIREITO RIO 4 PRÁTICA JURÍDICA II * responsabilidade pelas coisas caídas ou lançadas não é necessariamente do…

de Registro de Imóveis de Campinas – SP. Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática. EXCENTÍSSIMO SENHOR…

Figura 4 Figura 5 - Colisão, quadro a quadro Uma cena real O tanque de combustível a poucos centímetros do pára-choque traseiro 26 29 37 37 Figura 6 Figura 7 Figura 8 Figura 9 - Destroços do Ford Pinto 1973 Tipo: modelo duas portas, o primeiro a ser importado Tipo: modelo quatro portas, o preferido do consumidor brasileiro Tipo: o aspecto moderno e o amplo espaço interno conquistaram os brasileiros 38 6 SUMÁRIO 1 2 2.1 2.2 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6…

CDC - Contratos de Plano de Saúde Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. 18. Citamos os seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL. 1. Nos contratos de trato sucessivo, em que são contratantes um fornecedor e um consumidor, destinatário final dos serviços prestados, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. 2. A suspensão do atendimento do plano de saúde…