Modelo De Apelação Dano Material E Dano Estético

procurador infrafirmado regularmente inscrito na OAB/SC sob nº 14.928, com escritório profissional no endereço ao rodapé, vem com todo acatamento perante Vossa Excelência para, interpor competente e hábil AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA c/c DANOS MORAIS Contra EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede na ...., e EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ...., com sede na .... pelos…

direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui personalidade…

de forma clara. Então caso um indivíduo cause danos a outrem com o sem culpa tem o dever de repará-los. Ex.: Batida de Carro As diferenças que podem ser apontadas entre responsabilidade contratual e extracontratual são: a) A primeira e talvez mais significativa, diz respeito ao ônus da prova. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento presume-se culposo, logo, na extracontratual, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do causador do dano. b) A responsabilidade Contratual…

direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui…

CTPS mmmmm Serie mmmm/RJ, CPF mmmmmmmmmmmm, PIS mmmmmmmmmmmmm, domiciliado à Rua Afonso Portugal, S/N, CASA 1, lote 7, mmmmmmmmm, Rio de Janeiro, CEP mmmmmmmmm, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face dammmmmmmmmmm, por seu representante legal, inscrita no CNPJ . mmmmmmmmmmmm, com endereço à Rua México, – 1mmm andar, salas mmmm, Rio de Janeiro – RJ, CEP.mmmmmmmmmmm e, em face de mmmmmmmmmmmmm, inscrita no…

410-016, na cidade de Uberlândia/MG (doc. 04), vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador ao final assinado conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), interpor a presente/no propósito de requerer: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DESFAVOR DE Francisco Arantes, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG 82455660 expedido pela SSP/MG e do CPF nº 024.147.645-29 (conforme documentos anexos – doc. 05 e 06), residente e domiciliado na Avenida Rondon…

procurador a que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/GO, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., Setor ..., em Goiânia/GO, CEP: 74120-110, vem, à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de Z... AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede em Rua ..., Lote ..., Sala ..., Águas Claras – Brasília/DF – CEP: 71918-000, o que faz com arrimo nos…

XXXXXXXXX, através de seu advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo 2009/2009, placa XXXXXXXX Renavan XXXXXXXXX, Chassi XXXXXXXXXX, de sua propriedade, conforme documento em anexo. Ocorre que, no…

como a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, somos filiados aos concepcionistas (art. 2º do CC). Assim, não seria mais correta a afirmação de que o nascituro tem apenas expectativa de direitos. Já a personalidade jurídica material, relacionada com os direitos patrimoniais, essa sim o nascituro somente adquire com vida. A proteção dos direitos da personalidade do nascituro deve também ser estendida ao natimorto, que também tem personalidade, conforme reconhece o…

|cooperativa, o cooperado fica desobrigado do pagamento de mensalidades e taxas de funcionamento do ente associativo, afigurando-se excessiva a cobrança desses valores no | | |pedido monitório. 3 - Apelo improvido (TJDFT - 4ª Turma Cível, Apelação Cível nº 20080111438460-DF, Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis, j. 9/7/2012, v.u.). | | |