Modelo De Apelação Dano Material E Dano Estético

a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do profissional de medicina deve elencar os seguintes aspectos: A conduta do agente (ação ou omissão), dano, nexo causal e culpa stricto sensu. Assim, pode-se dizer que o médico age com culpa quando se comporta de maneira imprudente, negligente ou atua com imperícia devendo reparar o prejuízo causado ao seu paciente caracterizando, portanto a…

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS ANA, nacionalidade, nacionalidade, estado civil, modelo profissional, identidade nº..., inscrita no CPF/MF nº..., residente na Rua ..., CEP: ..., Manaus/AM, vem por seu advogado infra firmado, com escritório na ..., na forma do art. 39, I do CPC, vem a Vossa Excelência ,propor : AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, pelo rito ordinário, em face de BRASIL CONNECTION LTDA., com sede na ...,…

responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…

Desta forma, foi negado provimento ao recurso. apelação cível. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº…

volta das 14 horas, aproximadamente , o autor foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na confluência da Avenida Cândido de Abreu com a Rua Inácio Lustosa, na ocasião em que pilotava a motocicleta modelo Honda CG 125 Titan, ano 1999, de placas BBB-0000, foi colhida pelo veículo marca Ford modelo Escort de placas AAA-1111, de propriedade do réu, manifestando conduta imprudente, trafegando em alta velocidade, desrespeitando a sinalização, avançou o sinal vermelho, colidindo…

de indenização por danos materiais e morais. Analise o caso abordando explicando o que se entende por danos materiais, danos morais, honra subjetiva e honra objetiva. Na sua opinião, cabem danos morais no caso? O conceito mais moderno de dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De acordo com essa definição, podemos definir tanto os chamados danos materiais quanto morais, como o nome, a honra e a dignidade. Os “danos materiais” são representados

apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Compensação por Dano Injusto em epígrafe, que lhe é movida por FABIANA BATISTA DE QUADROS, já devidamente qualificada, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 – DOS FATOS Alega a autora que o servico de conversao para gás natural realizado em seu fogão, foi prestado de forma errônea pela ré, o que lhe causou danos físicos de natureza estética, além de ter…

DA COMARCA DE MANAUS ANA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, (portador da carteira de identidade nº...), expedida pelo IFP, inscrita no (CPF/MF) sob nº..., residente em Manaus, (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, Pelo rito ORDINÁRIO, em face de BRASIL CONNECTION LTDA, com sede em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _VARA CIVEL DA COMARCA DE ___________/__ SINFRONIA, modelo fotográfico (qualificação endereço) em por meio de seu advogado ________________________, inscrito na OAB/_, nº __, com endereço completo onde recebe intimações , vem propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/CDANOS MORAIS, DANOS ESTÉTICS E LUCROS CESSANTES em face de: IVÂ PITANGA, médico cirurgião, (qualificaçãoe endereço completo), com base nos…