Modelo De Apelação Dano Material E Dano Estético

escritório profissional transcrito no rodapé, onde recebe correspondências de estilo, vem a presença de V. Exa. com fundamento na Lei 9099/95, e arts. 186, 247 e art. 927 todos do CC, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Em face de GRUPO TIMBALEIRA EVENTOS representado pela sócia CAMILA SOUZA MARTINS, portadora do RG nº 8898098 e CPF nº 077.439.739-03, situada a Rua Quintino Bocaiuva 140, Apto 301, Candeias, Recife-PE,…

Carolina Klocker Ferreira A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Bacharelado em Direito Faculdades Integradas Itapetininga Itapetininga – 2001 Carolina Klocker Ferreira - RA 197.012 A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação da professora…

direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS ANA, nacionalidade, estado civil, modelo, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob nº..., residente à rua..., Manaus, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ordinário, em face de BRASIL CONNECTION LTDA, na pessoa do seu representante legal,…

sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade Civil. 5. A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino ante a Constituição Federal e a força normativa da Jurisprudência. 6. A possibilidade jurídica de cumulação de danos morais e danos estéticos. 7. Dano à imagem. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. Introdução. Destina-se, o presente trabalho, à participação em obra coletiva em homenagem ao Professor AGUIAR DIAS, mentor do arcabouço da responsabilidade civil no…

obras, todo material inaproveitável na construção, qual seja, pedaços de madeira, sacos vazios de cimento, cal e argamassa, além das sobras de ferragens, dentre outros tantos entulhos, são descartados às margens, do já tão sacrificado pela poluição, Rio Aquidauana; 3º. Apesar de notificado pela autoridade estadual responsável pela fiscalização das margens do referido rio, pois se trata, constitucionalmente, de um bem público estadual, para que, imediatamente, retirasse todo o material…

Rua 123, N 456, Bairro Tupi, Belo Horizonte - MG, por seu procurador in fine assinado, ajuizar o presente PROCESSO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO com pedido de DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com LUCROS CESSANTES em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. DOS FATOS Em data de 07 de julho de 2012, por volta das10:30 horas, o veículo marca Honda, modelo Fit, cor prata, placa CTA 7979, de propriedade da Requerente quando transitava pela Av.Afonso Pena, sentido bairro-centro, quando se deparou…

local onde recebe comunicações forenses de estilo, vem, perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES em face de Ivan Pitanga qualificação ignorada, residente e domiciliado na rua xxx, nº xxx, na cidade de xxxx-XX, pelos fatos e fundamentos à seguir: I - DOS FATOS A requerente é uma modelo fotográfica que tinha uma marca inata no rosto e por isso se sentia infeliz. Em decorrência disso, sentiu a necessidade de

Fone/Fax: (0**62) 3878-0200, e-mail jare@advogadosassociados.com.br onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de G S.A., empresa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF 06.696.444/0001-90, localizada Avenida Interlagos, nº 291, Bairro Jabaquara, São Paulo-SP, CEP: 02.658.889. 1- Dos Fatos:

____________, brasileiro, casado, inscrito no CI/RG- ____, e no CPF Nº _____, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de _____, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG nº _____, e no CPF nº _____, residente e domiciliado na _______, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS O Requerente é uma pessoa pública de grande