Memoriais Oab 2009 2

mandado (se conseguiu avisar o destinatário ou não) foi colocado dentro do processo Manifestacao: Se manifestar, dizer algo, responder. Massa falida: O conjunto de todos os direitos e deveres (débitos e créditos de uma empresa falida) Memoriais: Se chama de memoriais a última peça que os advogados ou promotor (no caso de processo penal) juntam no processo antes do julgamento, nesta peça o advogado ou o promotor(no caso de processo penal) faz um resumo e uma análise de tudo que ocorreu…

IMPUGNADOS Segundo a inicial, em 11 de dezembro de 1998, o Ministro da Justiça editou a Portaria nº 820, com o propósito de declarar os limites da terra indígena situada na área denominada Raposa Serra do Sol, determinando a demarcação, nos termos do 2 Pet 3.388 / RR artigo 2º, § 10, inciso I, do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. A referida Portaria acabou substituída pela de nº 534, de 13 de abril de 2005, posteriormente homologada por …

do STJ, pressupõe dois requisitos, quais sejam, a existência de pagamento indevido e a má-fé do credor. Nesse sentido, transcrevo a título exemplificativo a seguinte decisão do eg. STJ: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148.325 - RJ (2012/0032335-2) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : REYNALDO BAPTISTA PINTO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANDERSON QUEIROZ SILVA ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO DECISÃO 1.- BANCO SANTANDER BRASIL…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO Curso de Direito Processual Penal IV Profº José Fernando Gonzales Pelotas, 2009 Aula 16/10/09 Gente, essa aula foi de revisão e de muitas indagações. Muitas coisas repetidas e muitas coisas impossíveis de escutar e entender. Fiz o possível. No meio das perguntas, tem uma parte que fala da Lei nº. 9.099, que será matéria da próxima prova. O TRF da 4ª região julgou um…

evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). Miolo_final.indd 2 22/12/2010 11:11:10 TORTURA (org.) Coordenação Geral de Combate à Tortura Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Brasília Miolo_final.indd 3 22/12/2010 11:11:10 Copyright©2010 – Secretaria de…

suas necessidades. Ligue para a Central de Negócios Sodexo: 4004 4946 Capitais e regiões metropolitanas 0800 727 22 33 Demais localidades Se preferir, acesse www.solicitesodexo.com.br *Fonte: Buck Consultants - Global Wellness Survey 2009. **Para as empresas sujeitas a apuração pelo lucro real. E DITORIAL Expectativa da construção é manter cREscImENtO Em 2012 Previsões otimistas para a indústria da construção foram anunciadas pela Câmara Brasileira da…

MEMORIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DEPUTADO PONTES NETO 13ª LEGISLATURA 1951 – 1954 Fortaleza – Ceará Edições INESP Reimpressão 1ª Edição 2009 Copyright: © 2009 by INESP Coordenação: Osmar Maia Diógenes Pesquisa: Maria Salete Leite Pinheiro e Venúsia Andrade Ribeiro Projeto Gráfico e Diagramação: Maria Teresa Moraes Ribeiro Diógenes Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Permitida a…

constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.298, de 30 de Dezembro de 2009, e na Lei nº 9.203 de 25 de agosto de 2009. DECRETA: 20 606 199 1782 0600 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO VI - SUL 44905100 100 Não NO 113.200,00 20 606 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 199 1782 0700…

por finalidade colher elementos para subsidiar a propositura da ação penal. Considerações Iniciais: 1) O inquérito vai buscar trazer os primeiros elementos para buscar a justa causa (mínimo de amparo probatório para a ação se desenvolver). 2) O que se extrai do inquérito são os elementos de informação (perícia). 3) Possui valor probatório relativo. 4) Se houver algum vício no interior do inquérito policial não invalidará a ação penal que venha a se desenvolver com base…

município, José Queiroz. Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468 Hora Legal Brasileira:…